O juiz Diego Castro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reconsiderou sua decisão proferida no 5 de outubro, suspendendo os efeitos da condenação do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD) por abuso do poder político nas eleições de 2016. A decisão que suspendeu a tutela de urgência foi tomada nesta terça-feira (23) e publicada nesta quinta-feira (25).
Com a decisão, Charles Fernandes volta a se tornar inelegível e pode não ser diplomado pelo TRE-BA. Ele recebeu mais de 74 mil votos para o cargo de deputado federal nas eleições de 6 de outubro, ficando na primeira suplência de sua coligação, onde foram eleitos 23 candidatos.
Charles foi condenado à inexibilidade pela Justiça Eleitoral de Guanambi em abril deste ano por ter cometido abuso de poder político para eleger seu sucessor Jairo Magalhães (PSB). A coligação derrotada nas eleições alegou que o ex-prefeito usou da máquina pública para influenciar o resultado das eleições através da contratação sem concurso público de cerca de 1 mil servidores, além de contratações e demissões no período vetado pela legislação eleitoral.
O ex-prefeito concorreu normalmente às eleições pois seu registro de candidatura foi julgado uma semana antes da confirmação da sentença no TRE-BA. Pela jurisprudência eleitoral, ele pode não ser diplomado e não assumir uma eventual cadeira caso sua vaga de suplente seja necessária. Na decisão desta terça-feira, ao revogar a tutela de urgência, o juiz do TRE-BA considerou que “os supostos vícios constantes na sentença não ensejariam a substancial alteração de seu conteúdo, identificação do autor das condutas ilícitas, objetivamente comprovadas ou, mesmo a sua gravidade.
De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, essa decisão impede que o ex-prefeito venha a tomar posse como deputado federal, caso um dos parlamentares eleitos deixe o mandato no Congresso.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até lá, Charles fica inelegível pelos próximos oito anos.
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O juiz Diego Castro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reconsiderou sua decisão proferida no 5 de outubro, suspendendo os efeitos da condenação do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD) por abuso do poder político nas eleições de 2016. A decisão que suspendeu a tutela de urgência foi tomada nesta terça-feira (23) e publicada nesta quinta-feira (25).
Com a decisão, Charles Fernandes volta a se tornar inelegível e pode não ser diplomado pelo TRE-BA. Ele recebeu mais de 74 mil votos para o cargo de deputado federal nas eleições de 6 de outubro, ficando na primeira suplência de sua coligação, onde foram eleitos 23 candidatos.
Charles foi condenado à inexibilidade pela Justiça Eleitoral de Guanambi em abril deste ano por ter cometido abuso de poder político para eleger seu sucessor Jairo Magalhães (PSB). A coligação derrotada nas eleições alegou que o ex-prefeito usou da máquina pública para influenciar o resultado das eleições através da contratação sem concurso público de cerca de 1 mil servidores, além de contratações e demissões no período vetado pela legislação eleitoral.
O ex-prefeito concorreu normalmente às eleições pois seu registro de candidatura foi julgado uma semana antes da confirmação da sentença no TRE-BA. Pela jurisprudência eleitoral, ele pode não ser diplomado e não assumir uma eventual cadeira caso sua vaga de suplente seja necessária. Na decisão desta terça-feira, ao revogar a tutela de urgência, o juiz do TRE-BA considerou que “os supostos vícios constantes na sentença não ensejariam a substancial alteração de seu conteúdo, identificação do autor das condutas ilícitas, objetivamente comprovadas ou, mesmo a sua gravidade.
De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, essa decisão impede que o ex-prefeito venha a tomar posse como deputado federal, caso um dos parlamentares eleitos deixe o mandato no Congresso.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até lá, Charles fica inelegível pelos próximos oito anos.
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