O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que torna crime fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes sem autorização. A proposta busca proteger a dignidade das pessoas falecidas e assegurar respaldo legal para que familiares possam responsabilizar criminal e civilmente os envolvidos na divulgação desse tipo de conteúdo.
O texto aprovado prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem registrar ou compartilhar as imagens de forma indevida, especialmente quando houver violação da honra da vítima ou finalidade comercial.
A matéria foi aprovada após sofrer alterações no Senado. O relator reduziu a punição prevista na versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, que estabelecia reclusão de um a três anos. Com a mudança, a pena passou a ser de detenção, mantendo a aplicação de multa.
A proposta também determina que a proibição alcança tanto quem realiza o registro das imagens no local da ocorrência quanto aqueles que as repassam por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios digitais.
O projeto, no entanto, preserva o exercício da atividade jornalística. De acordo com o texto, a cobertura realizada com finalidade informativa e de interesse público não será enquadrada como crime.
Também permanecem autorizados os registros quando houver consentimento prévio da vítima ou quando as imagens forem necessárias para a instrução de investigações policiais e processos judiciais.
Como o projeto foi modificado pelos senadores, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados, que fará uma nova análise antes do envio para sanção presidencial.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
" ["post_views"]=> string(2) "82" ["post_cover__"]=> NULL ["post_category"]=> string(1) "5" ["post_lastview"]=> string(19) "2026-07-22 09:02:30" ["post_name"]=> string(105) "senado-aprova-projeto-que-criminaliza-registro-e-compartilhamento-de-imagens-de-cadaveres-sem-autorizacao" ["post_subtitle"]=> NULL ["post_video"]=> NULL ["post_author"]=> string(1) "2" ["post_category_parent"]=> NULL ["post_status"]=> string(1) "1" ["post_type"]=> string(4) "post" ["post_instant_article"]=> NULL ["post_amp"]=> NULL ["post_tags"]=> NULL ["post_cover"]=> string(135) "images/2026/07/senado-aprova-projeto-que-criminaliza-registro-e-compartilhamento-de-imagens-de-cadaveres-sem-autorizacao-1784670849.jpg" }
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que torna crime fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes sem autorização. A proposta busca proteger a dignidade das pessoas falecidas e assegurar respaldo legal para que familiares possam responsabilizar criminal e civilmente os envolvidos na divulgação desse tipo de conteúdo.
O texto aprovado prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem registrar ou compartilhar as imagens de forma indevida, especialmente quando houver violação da honra da vítima ou finalidade comercial.
A matéria foi aprovada após sofrer alterações no Senado. O relator reduziu a punição prevista na versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, que estabelecia reclusão de um a três anos. Com a mudança, a pena passou a ser de detenção, mantendo a aplicação de multa.
A proposta também determina que a proibição alcança tanto quem realiza o registro das imagens no local da ocorrência quanto aqueles que as repassam por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios digitais.
O projeto, no entanto, preserva o exercício da atividade jornalística. De acordo com o texto, a cobertura realizada com finalidade informativa e de interesse público não será enquadrada como crime.
Também permanecem autorizados os registros quando houver consentimento prévio da vítima ou quando as imagens forem necessárias para a instrução de investigações policiais e processos judiciais.
Como o projeto foi modificado pelos senadores, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados, que fará uma nova análise antes do envio para sanção presidencial.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
Aguarde!