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A ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar restrições de circulação tem como alvos o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. As três unidades federativas enfrentam o agravamento dos índices da pandemia, com unidades de saúde lotadas e aumento de mortes, mas Bolsonaro é contra medidas como o fechamento do comércio.

Segundo o G1, na ação, o governo federal pede que o STF determine que tais restrições só podem ser feitas mediante lei aprovada no Legislativo, e não por decretos de governadores, como tem sido feito. “(...) que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz o texto.

Ele anunciou a medida em sua live semanal no Youtube, realizada na noite desta quinta-feira (18). Ao longo do vídeo, Bolsonaro disse que visa acabar com abusos e com o "estado de sítio" (veja aqui).

Bahia Noticias

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Bolsonaro vai ao STF contra governo da Bahia para reverter medidas restritivas.

Data de Publicação: 19/03/2021

Bolsonaro vai ao STF contra governo da Bahia para reverter medidas restritivas.

A ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar restrições de circulação tem como alvos o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. As três unidades federativas enfrentam o agravamento dos índices da pandemia, com unidades de saúde lotadas e aumento de mortes, mas Bolsonaro é contra medidas como o fechamento do comércio.

Segundo o G1, na ação, o governo federal pede que o STF determine que tais restrições só podem ser feitas mediante lei aprovada no Legislativo, e não por decretos de governadores, como tem sido feito. “(...) que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz o texto.

Ele anunciou a medida em sua live semanal no Youtube, realizada na noite desta quinta-feira (18). Ao longo do vídeo, Bolsonaro disse que visa acabar com abusos e com o "estado de sítio" (veja aqui).

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