O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostas irregularidades fiscais cometidas durante sua gestão entre os anos de 2017 e 2020.
De acordo com a investigação conduzida pelo promotor Alex Bacelar, o ex-gestor é acusado de omitir informações em declarações previdenciárias, o que teria resultado na redução indevida de contribuições obrigatórias. Entre as inconsistências apontadas estão a exclusão de servidores das declarações, a subnotificação de salários e o não repasse de valores que teriam sido descontados dos funcionários.
O levantamento também identificou divergências significativas entre os dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Receita Federal. Em um dos casos citados, mais de dois mil servidores foram informados ao TCM, enquanto apenas 61 constavam nas declarações encaminhadas à Receita.
Segundo o MP-BA, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 74 milhões, podendo ultrapassar R$ 175 milhões quando considerados juros e multas.
Na ação, o órgão solicita o bloqueio de bens do ex-prefeito e, ao fim do processo, pede a condenação com ressarcimento ao erário, além da aplicação de sanções como perda dos direitos políticos, conforme previsto na legislação vigente.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostas irregularidades fiscais cometidas durante sua gestão entre os anos de 2017 e 2020.
De acordo com a investigação conduzida pelo promotor Alex Bacelar, o ex-gestor é acusado de omitir informações em declarações previdenciárias, o que teria resultado na redução indevida de contribuições obrigatórias. Entre as inconsistências apontadas estão a exclusão de servidores das declarações, a subnotificação de salários e o não repasse de valores que teriam sido descontados dos funcionários.
O levantamento também identificou divergências significativas entre os dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Receita Federal. Em um dos casos citados, mais de dois mil servidores foram informados ao TCM, enquanto apenas 61 constavam nas declarações encaminhadas à Receita.
Segundo o MP-BA, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 74 milhões, podendo ultrapassar R$ 175 milhões quando considerados juros e multas.
Na ação, o órgão solicita o bloqueio de bens do ex-prefeito e, ao fim do processo, pede a condenação com ressarcimento ao erário, além da aplicação de sanções como perda dos direitos políticos, conforme previsto na legislação vigente.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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