O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Caetité para que sejam retiradas barracas, toldos e demais estruturas instaladas de forma irregular na Praça da Catedral, localizada no centro histórico do município. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (19) pela Promotoria de Justiça de Guanambi.
De acordo com o documento, o município terá o prazo de cinco dias úteis para promover a desocupação da área. O MP destaca que a praça integra uma região protegida pelo patrimônio histórico estadual, estando inserida na área de tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Segundo a recomendação, a presença das estruturas pode comprometer a preservação do conjunto histórico, além de causar impactos na mobilidade urbana, acessibilidade e segurança de moradores e visitantes que circulam pelo local.
O órgão ministerial ressalta que as barracas de acarajé terão tratamento diferenciado, considerando o reconhecimento da atividade como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A situação desses comerciantes deverá ser discutida entre o município, o Ipac e representantes da categoria.
Além da retirada das instalações, o Ministério Público orientou a realização de uma inspeção completa na praça e em seu entorno para identificar responsáveis pelas ocupações e verificar se existem autorizações válidas para utilização do espaço.
A recomendação também sugere que a administração municipal estabeleça normas específicas para eventos, atividades comerciais e festividades em áreas tombadas, incluindo medidas para controlar ou restringir o uso de equipamentos sonoros de grande potência no centro histórico.
A Prefeitura de Caetité deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para atender às determinações apresentadas.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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De acordo com o documento, o município terá o prazo de cinco dias úteis para promover a desocupação da área. O MP destaca que a praça integra uma região protegida pelo patrimônio histórico estadual, estando inserida na área de tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Segundo a recomendação, a presença das estruturas pode comprometer a preservação do conjunto histórico, além de causar impactos na mobilidade urbana, acessibilidade e segurança de moradores e visitantes que circulam pelo local.
O órgão ministerial ressalta que as barracas de acarajé terão tratamento diferenciado, considerando o reconhecimento da atividade como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A situação desses comerciantes deverá ser discutida entre o município, o Ipac e representantes da categoria.
Além da retirada das instalações, o Ministério Público orientou a realização de uma inspeção completa na praça e em seu entorno para identificar responsáveis pelas ocupações e verificar se existem autorizações válidas para utilização do espaço.
A recomendação também sugere que a administração municipal estabeleça normas específicas para eventos, atividades comerciais e festividades em áreas tombadas, incluindo medidas para controlar ou restringir o uso de equipamentos sonoros de grande potência no centro histórico.
A Prefeitura de Caetité deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para atender às determinações apresentadas.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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