O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora com a banda Toque Dez, que prevê o pagamento de R$ 500 mil para uma apresentação durante os festejos de São João de 2026. A medida foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo a promotoria, foram identificados indícios de sobrepreço após comparação do valor contratado com a média paga por outras cidades baianas em 2025, estimada em cerca de R$ 291 mil. Ainda conforme o órgão, mesmo com atualização monetária, o valor de referência não ultrapassaria R$ 300 mil, o que representa uma diferença superior a 60% em relação ao contrato firmado pela prefeitura.
O Ministério Público também apontou falhas de transparência em relação a outras atrações anunciadas pelo município, que não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas, apesar de já terem sido divulgadas oficialmente pela administração municipal.
Na recomendação, o MP destaca que contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação exigem justificativa detalhada dos preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado, conforme determina a legislação vigente.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de cinco dias úteis para informar se irá cumprir as orientações do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar medidas judiciais e administrativas.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora com a banda Toque Dez, que prevê o pagamento de R$ 500 mil para uma apresentação durante os festejos de São João de 2026. A medida foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo a promotoria, foram identificados indícios de sobrepreço após comparação do valor contratado com a média paga por outras cidades baianas em 2025, estimada em cerca de R$ 291 mil. Ainda conforme o órgão, mesmo com atualização monetária, o valor de referência não ultrapassaria R$ 300 mil, o que representa uma diferença superior a 60% em relação ao contrato firmado pela prefeitura.
O Ministério Público também apontou falhas de transparência em relação a outras atrações anunciadas pelo município, que não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas, apesar de já terem sido divulgadas oficialmente pela administração municipal.
Na recomendação, o MP destaca que contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação exigem justificativa detalhada dos preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado, conforme determina a legislação vigente.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de cinco dias úteis para informar se irá cumprir as orientações do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar medidas judiciais e administrativas.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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