Lula acaba impasse e autoriza o Fundeb.
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Data de Publicação: 29/03/2005
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu ontem o martelo em relação à proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Fundeb, o novo fundo para financiar a educação básica. Aprovou o aumento gradual da vinculação dos impostos da União para o setor, previstos na Constituição em 18%, para algo em torno de 22,5%. Com isso, a proposta é ampliar a aplicação de recursos da União no ensino básico para R$ 4,3 bilhões.
A discussão agora, a ser feita entre os ministérios da Fazenda, da Educação e Casa Civil, é em quanto tempo esses R$ 4,3 bilhões seriam agregados ao total investido por Estados e municípios. O MEC propõe quatro anos.
Alguns defendem um prazo maior ? cinco anos. Entre uma semana e dez dias, os três ministérios fecham o texto final e remetem à apreciação do presidente Lula. Só depois a proposta de emenda constitucional será enviada ao Congresso, o que o ministro Tarso Genro (Educação) espera acontecer em abril.
Atualmente, o governo federal repassa ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) cerca de R$ 480 milhões ao ano. Esse recurso complementa a verba de Estados que não atingem o valor mínimo por aluno/ano.
A diferença é que o Fundef contabiliza apenas alunos de 1ª a 8ª séries matriculados na rede pública. O novo fundo incluirá estudantes também da educação infantil e ensino médio.
??O ministro (Antonio) Palocci (da Fazenda) teve uma postura de cautela, mas ao mesmo tempo de colaboração com a proposta??, disse Tarso, que pela manhã participou da reunião de coordenação no Palácio do Planalto para discutir o assunto.
A proposta inicial do MEC de receber gradualmente os recursos incluídos na DRU (Desvinculação de Receitas da União), que hoje deixam de ir para educação e saúde e são gastos livremente pelo governo federal, foi descartada e substituída pelos 22,5%.
Estatais ? À tarde, o Ministério da Educação assinou 12 convênios com o Fórum das Estatais para que as empresas participem de projetos educacionais. Até o final do ano, serão assinados mais nove, somando um aporte de R$ 50 milhões das estatais em educação.
Entre as parcerias estão, por exemplo, a distribuição de 5 milhões de livros e de 1 milhão de kits de material escolar para alunos do Brasil Alfabetizado ? a meta total é de 13,2 milhões e 2,2 milhões, respectivamente ? e a implantação de 150 projetos do Escola de Fábrica.
O Fórum das Estatais pela Educação foi criado no final do ano passado com o objetivo de articular ações e cooperação entre as empresas e o setor educacional. Além de Tarso Genro, participaram do evento os ministros José Dirceu (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Eunício Oliveira (Comunicações) e representantes dos ministérios de Minas e Energia e Ciência e Tecnologia.
