A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, deferiu medida cautelar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guanambi.
O pleito realizado na última quinta-feira (3) concedeu ao atual presidente, vereador Zaqueu Rodrigues (União), um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa.
A decisão proferida nesta segunda-feira (7) foi provocada por uma ação movida pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, também do União Brasil, mesmo partido de Zaqueu.
A parlamentar alegou à justiça que as mudanças recentes na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara que permitiram a recondução do presidente para mais um mandato dentro da mesma legislatura contrariam um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e trata-se de norma inconstitucional.
Nas normas que vigoravam até 31 de outubro, era vedada a reeleição do presidente da casa dentro da mesma legislatura. Com as mudanças, a vedação foi suprimida e logo no terceiro dia em vigor das novas regras foi realizada a eleição.
Neste sentindo, a vereadora pediu a suspensão dos efeitos da eleição e que seja realizada nova eleição, sem os mesmo vícios apontados na primeira.
Na sua decisão, a magistrada destacou que é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas do regimento interno, “para afastar-se qualquer exegese incompatível com a orientação jurisprudencial, de modo que a reeleição nelas prevista, se para o mesmo cargo, seja limitada a uma única vez, na mesma legislatura ou na seguinte”, destacou.
Além de suspender a eleição da mesa diretora, a juíza determinou que seja realizada outra eleição, obedecendo os preceitos constitucionais.
A Câmara Municipal de Guanambi ainda não se manifestou sobre à situação. Ao presidente resta recorrer da decisão ou marcar imediatamente uma nova eleição sem seu nome na disputa do cargo principal.
A chapa encabeçada por Zaqueu recebeu voto de 11 dos 15 vereadores da atual legislatura. Maria Silva (Lilia), Diego Pi (União), Wanderlei e Neto de Dim (União) não compareceram à reunião realizada para reconduzir o atual presidente para mais um mandato.
Agencia Sertão
" ["post_views"]=> string(3) "651" ["post_cover__"]=> NULL ["post_category"]=> string(1) "9" ["post_lastview"]=> string(19) "2026-10-20 02:33:42" ["post_name"]=> string(85) "justica-suspende-eleicao-que-deu-terceiro-mandato-ao-presidente-da-camara-de-guanambi" ["post_subtitle"]=> NULL ["post_video"]=> NULL ["post_author"]=> string(1) "2" ["post_category_parent"]=> NULL ["post_status"]=> string(1) "1" ["post_type"]=> string(4) "post" ["post_instant_article"]=> NULL ["post_amp"]=> NULL ["post_tags"]=> NULL ["post_cover"]=> string(115) "images/2022/11/justica-suspende-eleicao-que-deu-terceiro-mandato-ao-presidente-da-camara-de-guanambi-1667854739.jpg" }
A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, deferiu medida cautelar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guanambi.
O pleito realizado na última quinta-feira (3) concedeu ao atual presidente, vereador Zaqueu Rodrigues (União), um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa.
A decisão proferida nesta segunda-feira (7) foi provocada por uma ação movida pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, também do União Brasil, mesmo partido de Zaqueu.
A parlamentar alegou à justiça que as mudanças recentes na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara que permitiram a recondução do presidente para mais um mandato dentro da mesma legislatura contrariam um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e trata-se de norma inconstitucional.
Nas normas que vigoravam até 31 de outubro, era vedada a reeleição do presidente da casa dentro da mesma legislatura. Com as mudanças, a vedação foi suprimida e logo no terceiro dia em vigor das novas regras foi realizada a eleição.
Neste sentindo, a vereadora pediu a suspensão dos efeitos da eleição e que seja realizada nova eleição, sem os mesmo vícios apontados na primeira.
Na sua decisão, a magistrada destacou que é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas do regimento interno, “para afastar-se qualquer exegese incompatível com a orientação jurisprudencial, de modo que a reeleição nelas prevista, se para o mesmo cargo, seja limitada a uma única vez, na mesma legislatura ou na seguinte”, destacou.
Além de suspender a eleição da mesa diretora, a juíza determinou que seja realizada outra eleição, obedecendo os preceitos constitucionais.
A Câmara Municipal de Guanambi ainda não se manifestou sobre à situação. Ao presidente resta recorrer da decisão ou marcar imediatamente uma nova eleição sem seu nome na disputa do cargo principal.
A chapa encabeçada por Zaqueu recebeu voto de 11 dos 15 vereadores da atual legislatura. Maria Silva (Lilia), Diego Pi (União), Wanderlei e Neto de Dim (União) não compareceram à reunião realizada para reconduzir o atual presidente para mais um mandato.
Agencia Sertão
Aguarde!