O Juiz de Direito de Caetité, Drº José Eduardo das Neves Brito, concedeu o aumento salarial de até 40% para vereadores – com base no salário dos deputados estaduais da Bahia –, 15% para prefeito, vice-prefeita e secretários de Caetité. Aprovado em outubro de 2016, o reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após uma ação popular. Na ocasião, a proposta que elevaria os salários do Executivo e do Legislativo caetiteense, causou forte oposição por parte da população do município que considerou “absurdo” o aumento, haja vista a situação econômica crítica do País, onde se fez inúmeros cortes em áreas essenciais à população, como Saúde e Educação. Na mesma época, o complemento – que seria cerca de dois mil reais a mais no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários – foi alvo de uma Ação Popular, que impediu o aumento salarial. Na sentença, proferida no dia 27 de novembro de 2017, a Justiça, numa parte do texto, declara que: “Por mais abrasiva que seja a discussão, especialmente se voltarmos à atenção para os reclames de parcela expressiva da população, que mais sofre nesses tempos de grande crise, e que está tendo, frente à classe política, muitos motivos para questionar os aumentos dos subsídios pagos, tenho de limitar o julgamento ao âmbito daquilo que é permitido, levando em consideração a finalidade maior da legislação”. Ou seja, a Justiça sabe da crise que o País vive e que a população não aceita que os políticos tenham salário maior do que o trabalhador brasileiro, porém, segundo a decisão, os salários dos políticos têm que ser aumentados. A sentença, apesar de liberar o complemento para os vereadores, ainda não pode ser pago, pois o mesmo ainda não foi transitado e julgado. A Ação, que na época suspendeu o reajuste salarial, foi movida pelos advogados Drº Fabiano Cotrim e Drº José Leonardo Monteiro. Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, Cotrim disse que irá recorrer da sentença até a última instância. Já o vereador e Presidente da Câmara Municipal, Arual Rachid, preferiu não dar mais detalhes sobre o assunto, mas informou via mensagem que os valores ainda não serão depositados aos beneficiários, pois além de caber recurso, a decisão ainda será transitada e julgada. Confira a íntegra da decisão.
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O Juiz de Direito de Caetité, Drº José Eduardo das Neves Brito, concedeu o aumento salarial de até 40% para vereadores – com base no salário dos deputados estaduais da Bahia –, 15% para prefeito, vice-prefeita e secretários de Caetité. Aprovado em outubro de 2016, o reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após uma ação popular. Na ocasião, a proposta que elevaria os salários do Executivo e do Legislativo caetiteense, causou forte oposição por parte da população do município que considerou “absurdo” o aumento, haja vista a situação econômica crítica do País, onde se fez inúmeros cortes em áreas essenciais à população, como Saúde e Educação. Na mesma época, o complemento – que seria cerca de dois mil reais a mais no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários – foi alvo de uma Ação Popular, que impediu o aumento salarial. Na sentença, proferida no dia 27 de novembro de 2017, a Justiça, numa parte do texto, declara que: “Por mais abrasiva que seja a discussão, especialmente se voltarmos à atenção para os reclames de parcela expressiva da população, que mais sofre nesses tempos de grande crise, e que está tendo, frente à classe política, muitos motivos para questionar os aumentos dos subsídios pagos, tenho de limitar o julgamento ao âmbito daquilo que é permitido, levando em consideração a finalidade maior da legislação”. Ou seja, a Justiça sabe da crise que o País vive e que a população não aceita que os políticos tenham salário maior do que o trabalhador brasileiro, porém, segundo a decisão, os salários dos políticos têm que ser aumentados. A sentença, apesar de liberar o complemento para os vereadores, ainda não pode ser pago, pois o mesmo ainda não foi transitado e julgado. A Ação, que na época suspendeu o reajuste salarial, foi movida pelos advogados Drº Fabiano Cotrim e Drº José Leonardo Monteiro. Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, Cotrim disse que irá recorrer da sentença até a última instância. Já o vereador e Presidente da Câmara Municipal, Arual Rachid, preferiu não dar mais detalhes sobre o assunto, mas informou via mensagem que os valores ainda não serão depositados aos beneficiários, pois além de caber recurso, a decisão ainda será transitada e julgada. Confira a íntegra da decisão.
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