O prefeito de Igaporã, Suly Fagundes, juntamente com o prefeito e vice-prefeito de Riacho de Santana, Alan Vieira e Daniel Castro, estiveram em reunião com o Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, na terça feira, 28, para tratar de assuntos importantes para os dois municípios.
Durante a conversa com Eures Ribeiro, os prefeitos cobraram mais uma vez a interferência da UPB junto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) para adequação do órgão em relação ao formato de cobrança no índice de pessoal das prefeituras. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa o limite de 54% da receita corrente líquida para pagar servidores, mas inclui neste percentual os serviços terceirizados e os gastos com programas federais. Durante a reunião, os prefeitos enfatizaram e cobraram da UPB a necessidade de revisão desta norma.
Outro pedido feito por Suly Fagundes e Alan Vieira foi a inserção dos municípios na divisão dos royalties de petróleo do Estado, pleito que, caso a intervenção da UPB ao Governo Estadual seja de sucesso, vai auxiliar as prefeituras baianas no fechamento das contas anuais. Além disso, a união dos municípios ainda pode discutir no Governo Federal um melhor fatiamento dos recursos para os municípios e o confrontamento das contas das previdências, que deve reduzir a dívida dos municípios em relação as contas previdenciárias.
A reunião, além da discussão dos pleitos dos prefeitos, foi importante para inteirar os municípios de Igaporã e Riacho de Santana das conquistas da UPB nos governos Estadual e Federal.
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Durante a conversa com Eures Ribeiro, os prefeitos cobraram mais uma vez a interferência da UPB junto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) para adequação do órgão em relação ao formato de cobrança no índice de pessoal das prefeituras. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa o limite de 54% da receita corrente líquida para pagar servidores, mas inclui neste percentual os serviços terceirizados e os gastos com programas federais. Durante a reunião, os prefeitos enfatizaram e cobraram da UPB a necessidade de revisão desta norma.
Outro pedido feito por Suly Fagundes e Alan Vieira foi a inserção dos municípios na divisão dos royalties de petróleo do Estado, pleito que, caso a intervenção da UPB ao Governo Estadual seja de sucesso, vai auxiliar as prefeituras baianas no fechamento das contas anuais. Além disso, a união dos municípios ainda pode discutir no Governo Federal um melhor fatiamento dos recursos para os municípios e o confrontamento das contas das previdências, que deve reduzir a dívida dos municípios em relação as contas previdenciárias.
A reunião, além da discussão dos pleitos dos prefeitos, foi importante para inteirar os municípios de Igaporã e Riacho de Santana das conquistas da UPB nos governos Estadual e Federal.
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