Causou forte repercussão na região a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita de Matina, Olga Gentil de Castro Cardoso.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória e publicada no Diário da Justiça nº 3.990, na última sexta-feira (27). O procedimento, registrado sob o IDEA nº 717.9.281577/2024, apura indícios de acúmulo irregular de funções no âmbito do serviço público municipal.
De acordo com a portaria, o médico ocupa o cargo comissionado de diretor clínico do Hospital Municipal Dr. José Borba, em Santa Maria da Vitória, ao mesmo tempo em que presta serviços à mesma unidade por meio da empresa Clínica Médica e Odontológica Castro LTDA-ME, da qual é proprietário.
Segundo o MP-BA, somente ao longo de 2023, os pagamentos destinados à empresa somaram R$ 404.295,00 — montante considerado elevado para um único prestador de serviço e que chamou a atenção dos órgãos de fiscalização.
O promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr. apontou possíveis indícios de sobreposição de carga horária, destacando que pode haver incompatibilidade temporal entre as atribuições do cargo comissionado e os serviços contratados via pessoa jurídica. Também está sob análise a legalidade da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, utilizada para formalizar a contratação.
Como parte das diligências, os secretários municipais de Administração e de Saúde foram notificados para apresentar, no prazo de 15 dias, documentos como folhas de pagamento, contratos e registros de frequência funcional. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também foi oficiado para informar se há auditorias ou procedimentos relacionados ao caso.
A abertura do inquérito tem como objetivo reunir provas e esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O caso segue sob apuração e poderá resultar em medidas judiciais ou administrativas, a depender das conclusões do Ministério Público.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória e publicada no Diário da Justiça nº 3.990, na última sexta-feira (27). O procedimento, registrado sob o IDEA nº 717.9.281577/2024, apura indícios de acúmulo irregular de funções no âmbito do serviço público municipal.
De acordo com a portaria, o médico ocupa o cargo comissionado de diretor clínico do Hospital Municipal Dr. José Borba, em Santa Maria da Vitória, ao mesmo tempo em que presta serviços à mesma unidade por meio da empresa Clínica Médica e Odontológica Castro LTDA-ME, da qual é proprietário.
Segundo o MP-BA, somente ao longo de 2023, os pagamentos destinados à empresa somaram R$ 404.295,00 — montante considerado elevado para um único prestador de serviço e que chamou a atenção dos órgãos de fiscalização.
O promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr. apontou possíveis indícios de sobreposição de carga horária, destacando que pode haver incompatibilidade temporal entre as atribuições do cargo comissionado e os serviços contratados via pessoa jurídica. Também está sob análise a legalidade da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, utilizada para formalizar a contratação.
Como parte das diligências, os secretários municipais de Administração e de Saúde foram notificados para apresentar, no prazo de 15 dias, documentos como folhas de pagamento, contratos e registros de frequência funcional. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também foi oficiado para informar se há auditorias ou procedimentos relacionados ao caso.
A abertura do inquérito tem como objetivo reunir provas e esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O caso segue sob apuração e poderá resultar em medidas judiciais ou administrativas, a depender das conclusões do Ministério Público.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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