Em comunicado emitido à Imprensa nesta terça feira, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA comunica a todos os usuários da cidade de Guanambi que após decisão judicial voltará a cobrar a taxa de esgotamento sanitário no valor de 80%. A cobrança, segundo o comunicado, será para as contas com vencimento em novembro.
Desde 2011 que o Ministério Público tenta impedir a cobrança da famigerada taxa, instituída após a implantação de um sistema de esgotamento sanitário que trata apenas 45% do esgoto produzido na cidade.
Decisões judiciais se sucederam, a taxa veio a ser cobrada, suspensa em seguida e por fim em instância superior, a Embasa reativa a cobrança. Entretanto, a Câmara de Vereadores aprovou lei municipal que fixa o valor da taxa a ser cobrada em no máximo 40%.
Em nota oficial, a Prefeitura através do seu Departamento Jurídico torna público que buscará reverter a decisão, pois entende ser legal a Lei que visa regular a cobrança da taxa de esgoto com índices mais justos e acessíveis para a população. Os Procuradores Municipais aguardam notificação para, com celeridade, dar uma resposta para a comunidade.
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Desde 2011 que o Ministério Público tenta impedir a cobrança da famigerada taxa, instituída após a implantação de um sistema de esgotamento sanitário que trata apenas 45% do esgoto produzido na cidade.
Decisões judiciais se sucederam, a taxa veio a ser cobrada, suspensa em seguida e por fim em instância superior, a Embasa reativa a cobrança. Entretanto, a Câmara de Vereadores aprovou lei municipal que fixa o valor da taxa a ser cobrada em no máximo 40%.
Em nota oficial, a Prefeitura através do seu Departamento Jurídico torna público que buscará reverter a decisão, pois entende ser legal a Lei que visa regular a cobrança da taxa de esgoto com índices mais justos e acessíveis para a população. Os Procuradores Municipais aguardam notificação para, com celeridade, dar uma resposta para a comunidade.
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