A onda crescente de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, que somente no período de e 2008 a 2012 atingiu 13 mil unidades no país, ganhou um poderoso instrumento para detê-la: a lei federal 12.960, sancionada pela presidente Dilma Roussef no último dia 27 de março. É o que avalia o relator do projeto dessa nova lei, o deputado federal baiano Waldenor Pereira (PT-BA), que comemorou o feito com a secretária Nacional de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), Macaé Maria Evaristo, em reunião realizada hoje.
A Lei, cujo projeto foi enviado à Câmara Federal pelo Executivo, altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. “O objetivo principal é o de barrar fechamento de escolas de campo, ocorridas sem consulta e causando transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a necessitar dos serviços de transporte escolar”, explica Pereira.
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A Lei, cujo projeto foi enviado à Câmara Federal pelo Executivo, altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. “O objetivo principal é o de barrar fechamento de escolas de campo, ocorridas sem consulta e causando transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a necessitar dos serviços de transporte escolar”, explica Pereira.
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