O vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha (PR), apresentou projeto que torna obrigatório o sinal de telefonia celular ao longo de todas as rodovias federais. O deputado observou que a maioria das rodovias está desprovida do sinal, o que compromete a segurança dos usuários, oportunidades de negócios e a possibilidade de contato pessoal e de trabalho. “No entanto, o que mais preocupa a nós, legisladores, são as vidas ceifadas pela ausência de uma infraestrutura ágil que possibilite a imediata comunicação em casos de urgência e de emergência”, afirmou. Segundo o projeto, os novos editais de licitação e outorga da telefonia móvel obrigarão os vencedores a oferecer a cobertura em 100% dos trechos de rodovias federais das áreas licitadas. As operadoras que venceram licitações anteriores também serão obrigadas a oferecer a cobertura, caso a área seja cortada por rodovias federais ainda desprovidas de sinal. Nesta situação, os custos da implantação dos serviços poderão ser compensados com o abatimento de outras obrigações de responsabilidade das operadoras. O prazo para que os serviços estejam disponíveis é de dois anos, contados da aprovação do projeto.
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