O deputado federal Charles Fernandes (PSD) recentemente teve o seu nome envolvido em uma fake news relacionada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32), conhecida como “PEC da Reforma Administrativa”. A notícia falsa que circula nas rede sociais e em site de procedência duvidosa notícia que o parlamentar foi favorável durante a votação da PEC-32.
No sábado, 30 de outubro, em entrevista ao Portal Folha do Vale, o deputado guanambiense já havia confirmado que não iria apoiar o texto do deputado relator Arthur Maia (UB). Fernandes tomou a decisão após representantes da Frente Brasil Educação, na cidade de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, pedirem apoio ao parlamentar.
A Frente considera que a Proposta de Emenda apresentada por Arthur Maia contém uma série de medidas prejudiciais aos trabalhadores do serviço público e de empresas públicas, “Nossa mobilização é necessária e muito importante para impedir a aprovação da PEC 32 da maneira que está”, comenta integrantes.
Para críticos do assunto, o texto enfraquece o Estado e promove uma desvalorização das carreiras e pessoas que exercem serviços públicos. Um dos pontos mais rejeitado é a transferência integral da verba pública para contração temporária. Para os parlamentares da oposição, e para alguns da direita, a decisão irá favorecer a extinção de editais para concurso público.
O ponto mais delicado da posposta é a facilidade na demissão do servidor. O profissional passaria a ser avaliado com maior rigor, podendo perder sua vaga após a abertura do processo, que visa demiti-lo mediante duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
O texto de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.
O texto foi proposto pelo Executivo ao Congresso no dia 3 de setembro de 2020. Após mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro cantava com a aprovação dessa PEC, pois os gastos que seriam economizados favoreciam a criação do Auxílio Brasil.
Questionado pela nossa reportagem, a assessoria do deputado Charles Fernandes informou que o parlamentar não compactua com a reforma administrativa da maneira que foi apresentada. De acordo com o parlamentar, a medida irá prejudicar ainda mais os servidores que já enfrentam uma série de desvalorização no desempenho da função, a exemplo dos professores, profissionais da segurança pública e saúde.
EDIÇÃO: TARCÍSIO ARCANJO
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No sábado, 30 de outubro, em entrevista ao Portal Folha do Vale, o deputado guanambiense já havia confirmado que não iria apoiar o texto do deputado relator Arthur Maia (UB). Fernandes tomou a decisão após representantes da Frente Brasil Educação, na cidade de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, pedirem apoio ao parlamentar.
A Frente considera que a Proposta de Emenda apresentada por Arthur Maia contém uma série de medidas prejudiciais aos trabalhadores do serviço público e de empresas públicas, “Nossa mobilização é necessária e muito importante para impedir a aprovação da PEC 32 da maneira que está”, comenta integrantes.
Para críticos do assunto, o texto enfraquece o Estado e promove uma desvalorização das carreiras e pessoas que exercem serviços públicos. Um dos pontos mais rejeitado é a transferência integral da verba pública para contração temporária. Para os parlamentares da oposição, e para alguns da direita, a decisão irá favorecer a extinção de editais para concurso público.
O ponto mais delicado da posposta é a facilidade na demissão do servidor. O profissional passaria a ser avaliado com maior rigor, podendo perder sua vaga após a abertura do processo, que visa demiti-lo mediante duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
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O texto foi proposto pelo Executivo ao Congresso no dia 3 de setembro de 2020. Após mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro cantava com a aprovação dessa PEC, pois os gastos que seriam economizados favoreciam a criação do Auxílio Brasil.
Questionado pela nossa reportagem, a assessoria do deputado Charles Fernandes informou que o parlamentar não compactua com a reforma administrativa da maneira que foi apresentada. De acordo com o parlamentar, a medida irá prejudicar ainda mais os servidores que já enfrentam uma série de desvalorização no desempenho da função, a exemplo dos professores, profissionais da segurança pública e saúde.
EDIÇÃO: TARCÍSIO ARCANJO
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