Inelegível até 2024 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (leia aqui), o ex-deputado federal Charles Fernandes (PSD) enfrenta outro processo na Justiça: o de cassação de mandato.
O advogado Danilo Matos, que representa o parlamentar, disse que a expectativa é de tranquilidade quanto ao julgamento. De acordo com ele, Charles Fernandes atravessou a eleição e diplomação elegível e, por isso, não há motivo para a cassação de mandato.
“Não é só um entendimento jurisprudencial. O TSE tem uma súmula sobre isso. A aferição de elegibilidade ou não tem que surgir até o dia da eleição. E Charles atravessou a eleição elegível”, falou ao Bahia Notícias.
O deputado federal passou pelo processo eleitoral com uma liminar garantindo o seu direito de disputar o pleito de 2018.
O advogado e ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana, que representa a coligação responsável pela acusação contra Charles Fernandes, informou que a decisão por unanimidade do TSE desta quinta (02) indica como a Corte pode se comportar nas próximas decisões.
“Ontem, o plenário do TSE, por 7 votos a 0, confirmou a liminar de Barroso. Isso significa que enquanto durar o procedimento do recurso, Charles Fernandes está inelegível. Diante do placar de 7 a 0, isso aponta de forma bastante provável que o TSE vai recusar o recurso dele”, disse.
“Ao mesmo tempo, esta correndo no TSE recurso contra a expedição do diploma. Esse recurso contra a expedição do diploma ainda não foi julgado, mas o resultado de 7 a 0 aponta que é muito provável que venha julgar procedente”, acrescentou.
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O advogado Danilo Matos, que representa o parlamentar, disse que a expectativa é de tranquilidade quanto ao julgamento. De acordo com ele, Charles Fernandes atravessou a eleição e diplomação elegível e, por isso, não há motivo para a cassação de mandato.
“Não é só um entendimento jurisprudencial. O TSE tem uma súmula sobre isso. A aferição de elegibilidade ou não tem que surgir até o dia da eleição. E Charles atravessou a eleição elegível”, falou ao Bahia Notícias.
O deputado federal passou pelo processo eleitoral com uma liminar garantindo o seu direito de disputar o pleito de 2018.
O advogado e ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana, que representa a coligação responsável pela acusação contra Charles Fernandes, informou que a decisão por unanimidade do TSE desta quinta (02) indica como a Corte pode se comportar nas próximas decisões.
“Ontem, o plenário do TSE, por 7 votos a 0, confirmou a liminar de Barroso. Isso significa que enquanto durar o procedimento do recurso, Charles Fernandes está inelegível. Diante do placar de 7 a 0, isso aponta de forma bastante provável que o TSE vai recusar o recurso dele”, disse.
“Ao mesmo tempo, esta correndo no TSE recurso contra a expedição do diploma. Esse recurso contra a expedição do diploma ainda não foi julgado, mas o resultado de 7 a 0 aponta que é muito provável que venha julgar procedente”, acrescentou.
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