Na manhã desta terça feira (26), os membros do Conselho Tutelar de Guanambi se reuniram com o secretário municipal de Governo Edileno Oliveira, e o chefe de gabinete Henrique Pestalozzi.
O encontro serviu para apresentação dos membros e troca de informações sobre atribuições e dinâmica de funcionamento do órgão para chefe da pasta a quem estará subordinado o conselho, a partir de 1.º de setembro.
“Estamos cumprindo normativa legal dentro do estabelecido pelas diretrizes e políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tivemos esse diálogo inicial para alinharmos estratégias que deem continuidade ao bom funcionamento do Conselho Tutelar”, ponderou Edileno Oliveira.
A mudança se dá, em conformidade com a Resolução Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como Ofício Circular n.º 6/2025 da Secretaria Nacional de Assistência Social Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, direcionada aos municípios direcionando os gastos e despesas do governo, para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
De acordo a orientação, fica vedado o uso da Unidade Orçamentária do Fundo de Assistência Social para manutenção do Conselho Tutelar, ficando este , preferencialmente, a cargo do Gabinete do Prefeito, no caso específico a Secretaria de Governo.
Ascom
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“Estamos cumprindo normativa legal dentro do estabelecido pelas diretrizes e políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tivemos esse diálogo inicial para alinharmos estratégias que deem continuidade ao bom funcionamento do Conselho Tutelar”, ponderou Edileno Oliveira.
A mudança se dá, em conformidade com a Resolução Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como Ofício Circular n.º 6/2025 da Secretaria Nacional de Assistência Social Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, direcionada aos municípios direcionando os gastos e despesas do governo, para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
De acordo a orientação, fica vedado o uso da Unidade Orçamentária do Fundo de Assistência Social para manutenção do Conselho Tutelar, ficando este , preferencialmente, a cargo do Gabinete do Prefeito, no caso específico a Secretaria de Governo.
Ascom
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