A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4), em caráter conclusivo, o projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. O projeto segue para o Senado.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabele ainda que o período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o texto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.
O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
Para Chinaglia, além de estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, o projeto "tem uma alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".
"
["post_views"]=>
string(4) "1298"
["post_cover__"]=>
string(0) ""
["post_category"]=>
string(2) "17"
["post_lastview"]=>
string(19) "2026-09-02 16:41:04"
["post_name"]=>
string(50) "camara-proibe-demissao-de-marido-de-mulher-gravida"
["post_subtitle"]=>
NULL
["post_video"]=>
NULL
["post_author"]=>
string(1) "1"
["post_category_parent"]=>
NULL
["post_status"]=>
string(1) "1"
["post_type"]=>
NULL
["post_instant_article"]=>
NULL
["post_amp"]=>
NULL
["post_tags"]=>
NULL
["post_cover"]=>
string(8) "antigas/"
}
Câmara proíbe demissão de marido de mulher grávida
Link da noticia: https://www.alocidade.com.br/artigo/camara-proibe-demissao-de-marido-de-mulher-gravida
Data de Publicação: 04/12/2008
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4), em caráter conclusivo, o projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. O projeto segue para o Senado.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabele ainda que o período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o texto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.
O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
Para Chinaglia, além de estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, o projeto "tem uma alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".
