A prefeita de Matina, Olga Gentil, sofreu seu primeiro revés político na Câmara Municipal ao ter rejeitado, na noite da última sexta-feira (23), o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Executivo. A proposta foi barrada pela maioria dos vereadores, que apontaram vícios de legalidade, inconstitucionalidade e risco de responsabilização para o Legislativo e para a própria gestão municipal.
O projeto pretendia alterar dispositivos da Lei Municipal nº 047/2011, norma que, à época de sua criação, foi amplamente debatida com professores, gestores da educação e representantes do magistério. Desta vez, no entanto, a tentativa de mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria, o que gerou forte resistência.
Entre os pontos mais criticados da matéria estavam a alteração dos critérios para ampliação da carga horária, a exclusão dos professores readaptados desse direito, a criação do termo subjetivo de “Inaptidão Técnica” — que concederia poderes excessivos ao gestor da educação para negar benefícios — além da limitação da contagem de desdobramentos apenas aos últimos oito anos de serviço, ignorando o restante da trajetória profissional dos docentes.
Diante das inconsistências, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais encaminhou um documento à Câmara solicitando a retirada do projeto da pauta e a abertura de um debate amplo com os professores. Apesar do alerta, a Assessoria Jurídica da Casa se posicionou pela legalidade da proposta, ignorando os questionamentos levantados pelo sindicato e expondo o Legislativo e o Executivo a possíveis responsabilizações.
Com o quórum confirmado, o parecer jurídico favorável ao projeto foi colocado em votação e acabou rejeitado pela maioria dos vereadores, selando a queda da proposta e levando ao encerramento imediato da sessão.
A derrota foi interpretada nos bastidores como um freio político à condução da prefeita, além de uma vitória dos profissionais da educação, que viram barrada uma matéria considerada prejudicial à categoria.
Votaram contra o parecer favorável ao projeto os vereadores Janser Fonseca, Neném de Passos, Luzia de Marilac, Willian Reis e Valdecí Paulo Pereira.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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O projeto pretendia alterar dispositivos da Lei Municipal nº 047/2011, norma que, à época de sua criação, foi amplamente debatida com professores, gestores da educação e representantes do magistério. Desta vez, no entanto, a tentativa de mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria, o que gerou forte resistência.
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Diante das inconsistências, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais encaminhou um documento à Câmara solicitando a retirada do projeto da pauta e a abertura de um debate amplo com os professores. Apesar do alerta, a Assessoria Jurídica da Casa se posicionou pela legalidade da proposta, ignorando os questionamentos levantados pelo sindicato e expondo o Legislativo e o Executivo a possíveis responsabilizações.
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Votaram contra o parecer favorável ao projeto os vereadores Janser Fonseca, Neném de Passos, Luzia de Marilac, Willian Reis e Valdecí Paulo Pereira.
Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA
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