Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi aprovaram diversos Projetos de Lei e uma Proposta de Resolução que contemplam áreas estratégicas como desenvolvimento econômico, assistência social, proteção à mulher, saúde pública, valorização da pessoa idosa e reconhecimento de cidadãos.Material de referência geográfica.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei nº 30/2026 e nº 31/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a doação de imóveis localizados no Centro Industrial de Guanambi para as empresas Bahia Sonda Ltda e Melo Costa e Viana Ltda.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que institui o Programa Voz Amiga 60+, criando um canal telefônico gratuito destinado ao acolhimento, escuta ativa e orientação de pessoas idosas que enfrentam situações de solidão, isolamento social ou sofrimento psíquico relacionado ao envelhecimento.
Ainda de autoria do vereador Cláudio Fiuza, o Projeto de Lei nº 45/2026 cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro, ação que busca divulgar e incentivar o reconhecimento do Sinal Universal de Pedido de Ajuda como ferramenta de proteção para pessoas em situação de violência, vulnerabilidade ou risco.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2026 também de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que veda a concessão de benefícios tributários municipais a pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência psicológica contra crianças e adolescentes, tortura e violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vereadora Eponina Gomes teve aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que denomina de Rua Antônio Eustáquio Pereira de Souza a atual Rua E, localizada no Bairro Nova Guanambi, homenageando a memória e a contribuição do cidadão para a comunidade.
Já os vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa tiveram aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui o “Mês Maio Furta-Cor” no município. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, incentivo ao cuidado e fortalecimento da saúde mental materna, ampliando o debate sobre os desafios enfrentados pelas mães.
Também de autoria da vereadora Eponina Gomes, o Projeto de Lei nº 51/2026 institui a Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer, fortalecendo as ações educativas e de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa, que altera dispositivos relacionados à concessão do Título de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Guanambi. A proposta estabelece a vedação da concessão de títulos honoríficos a pessoas que estejam exercendo cargos ou funções executivas por nomeação, além de atualizar critérios previstos no Regimento Interno da Casa.
Além das matérias legislativas, foram aprovadas e encaminhadas nove Indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas e melhorias para diversos setores do município.
Fonte: ASCOM
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Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que institui o Programa Voz Amiga 60+, criando um canal telefônico gratuito destinado ao acolhimento, escuta ativa e orientação de pessoas idosas que enfrentam situações de solidão, isolamento social ou sofrimento psíquico relacionado ao envelhecimento.
Ainda de autoria do vereador Cláudio Fiuza, o Projeto de Lei nº 45/2026 cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro, ação que busca divulgar e incentivar o reconhecimento do Sinal Universal de Pedido de Ajuda como ferramenta de proteção para pessoas em situação de violência, vulnerabilidade ou risco.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2026 também de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que veda a concessão de benefícios tributários municipais a pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência psicológica contra crianças e adolescentes, tortura e violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vereadora Eponina Gomes teve aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que denomina de Rua Antônio Eustáquio Pereira de Souza a atual Rua E, localizada no Bairro Nova Guanambi, homenageando a memória e a contribuição do cidadão para a comunidade.
Já os vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa tiveram aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui o “Mês Maio Furta-Cor” no município. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, incentivo ao cuidado e fortalecimento da saúde mental materna, ampliando o debate sobre os desafios enfrentados pelas mães.
Também de autoria da vereadora Eponina Gomes, o Projeto de Lei nº 51/2026 institui a Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer, fortalecendo as ações educativas e de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa, que altera dispositivos relacionados à concessão do Título de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Guanambi. A proposta estabelece a vedação da concessão de títulos honoríficos a pessoas que estejam exercendo cargos ou funções executivas por nomeação, além de atualizar critérios previstos no Regimento Interno da Casa.
Além das matérias legislativas, foram aprovadas e encaminhadas nove Indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas e melhorias para diversos setores do município.
Fonte: ASCOM
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