Termo de compromisso foi assinado no dia 25 de março.
O município de Caetité foi contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, considerando o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a FUNASA - Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde e o CREA-BA, entre 50 municípios selecionados do Estado da Bahia. No dia 25 de março o prefeito de Caetité esteve na FUNASA para assinar este Termo de Compromisso.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007.
A referida norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. De acordo com essa legislação, o Plano engloba o conjunto de infraestruturas de:
· Abastecimento de água potável (instrumento hoje de consulta pública);
· Esgotamento sanitário;
· Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
· Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
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Termo de compromisso foi assinado no dia 25 de março.
O município de Caetité foi contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, considerando o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a FUNASA - Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde e o CREA-BA, entre 50 municípios selecionados do Estado da Bahia. No dia 25 de março o prefeito de Caetité esteve na FUNASA para assinar este Termo de Compromisso.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007.
A referida norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. De acordo com essa legislação, o Plano engloba o conjunto de infraestruturas de:
· Abastecimento de água potável (instrumento hoje de consulta pública);
· Esgotamento sanitário;
· Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
· Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
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