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Vereadores vão apreciar pedido de recisão de contrato com a Embasa
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Vereadores vão apreciar pedido de recisão de contrato com a Embasa

A Câmara de Vereadores de Guanambi se reuniu na noite desta segunda-feira em mais uma sessão ordinária. Na Ordem do Dia foi aprovado em votação única o Projeto de Lei 010/2006 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convenio com a Cooperativa Agropecuária de Guanambi, para auxiliar na manutenção e desenvolvimento de suas atividades. O valor do Convenio é de 20 mil reais. No espaço da Tribuna Livre fizeram uso da palavra à vereadora mirim Ravena Rodrigues que levantou o questionamento a cerca da falta de merenda escolar na rede estadual de ensino. Também fez uso da Tribuna Livre o deputado federal Josias Gomes PT-BA, que esteve visitando a cidade e aproveitou para agradecer a Presidência da Casa, parabenizando pela forma democrática como tem conduzido o Legislativo local. Deu entrada no Expediente da Casa nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 012/2006 de autoria do Poder Executivo, onde o prefeito municipal pede autorização para rescindir o Contrato de Concessão com a EMBASA para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A aprovação deste projeto prevê a revogação da Lei 033/97 de setembro de 1997 e a Lei 18 de 26 de maio de 1999. Na Justificativa do Projeto o chefe do Executivo alega, que a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A, ao longo dos vinte anos explorando o serviço tão somente de abastecimento de água no município de Guanambi, não realizando a construção de um metro de esgotamento sanitário, conforme determina o contrato de concessão firmado entre as partes. Ainda consta na Justificativa do Projeto, ?as ações desencadeadas pela EMBASA no município sempre forma pautadas ao arrepio da lei federal agredindo o meio ambiente diante de sua inércia acerca do serviço de esgotamento sanitário, bem como, descumprindo por completo a Lei Municipal 074, de 05 de outubro de 2005, o que acarretou representação junto ao Ministério Público Estadual efetivada pela Câmara de Vereadores?. O projeto será apreciado e votado nas próximas sessões.
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