O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta quarta-feira (25),  a relação final de candidatos habilitados para as eleições do Conselho Tutelar de Guanambi.

Também foram publicadas as regras para a propaganda eleitoral que vai até o dia 5 de outubro, véspera da eleição. Os candidatos se reuniram com a com a comissão eleitoral na sede do CMDCA para ouvir as orientações para a campanha.

Ao todo, 44 candidatos estão concorrendo ao pleito. Eles conseguiram acertar pelo menos 60% da prova com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e sobre a Lei Municipal nº 1.221/2019, que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o edital do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guanambi, são necessários no mínimo 10 candidatos para concorrer às cinco vagas de titulares e as outras cinco vagas de suplentes.

A aprovação do número mínimo de candidatos só ocorreu após a aplicação de três provas. Na primeira seleção, de 34 candidatos inscritos, apenas 6 conseguiram a habilitação para concorrer à eleição. Já na segunda prova, de 30 candidatos, apenas um atingiu o índice.

Na última prova, 99 candidatos se inscreveram.  Desta vez, 37 conseguiram acertos suficientes para se habilitarem. Os que acertaram menos de 60% foram 51, doze candidatos não foram realizar as provas.

Eleição

A votação está prevista para o dia 6 de outubro deste ano, das 8h às 17h. Os locais de votação serão divulgados nesta sexta-feira (27). Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município.

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato.

Mandato

Os conselheiros eleitos irão tomar posse para o mandato de quatro anos em 10 de janeiro de 2020, substituindo os atuais conselheiros que estão no cargo desde 2016.

A remuneração mensal pelo trabalho de conselheiro tutelar será de R$ 1.226,52. O regime de trabalho será de 40h semanais, com dedicação exclusiva. Além desta carga horária, os conselheiros deverão cumprir escala de sobreaviso distribuída igualmente entre todos os membros.

O exercício do cargo de Conselheiro Tutelar não configurará vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura.

O que faz um Conselheiro Tutelar

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis.

Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.