O Brasil será o primeiro país da América Latina a adotar o sistema de portabilidade numérica no setor de telefonia, permitindo que os usuários troquem de operadora, fixa ou móvel, sem mudar o número do seu telefone. O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Alves, acredita que a medida acirrará a concorrência no mercado. O prazo final para a regulamentação do sistema é 15 de dezembro. A partir daí, as operadoras terão nove meses para adaptar as suas redes. O objetivo da Anatel é que as operadoras não cobrem pelo serviço de portabilidade. Alves conta que a Anatel estudou a portabilidade em 30 países. No modelo americano, há cobrança do serviço, mas os técnicos da Anatel acreditam que isso seria contrário ao Código do Consumidor brasileiro. 'A Anatel não pretende fixar valores para portabilidade, mas vai homologá-los e espera que sejam justos, razoáveis e muito baixos. Nossa expectativa é que nem sejam cobrados dos usuários', disse um dos técnicos da Anatel na audiência. Alves explicou que nos Estados Unidos o valor cobrado varia entre US$1 e US$1,5, como valor fixo na conta telefônica, mesmo que o usuário não utilize a portabilidade. Explicou que nos países que já implantaram a portabilidade, ao final de três ou quatro anos de processo, entre 10% e 20% dos usuários aderiram. (AE)