A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.Lista foi entregue nesta segunda-feira.

Lista foi entregue nesta segunda-feira.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na última segunda-feira (07/07), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.

Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Entre os nomes constantes na relação entregue ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está o do ex-prefeito de Caculé, o advogado José Luciano dos Santos Ribeiro. O ex-gestor esteve à frente do executivo municipal por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2005 e 2012 e pleiteia, este ano, o cargo de Deputado Estadual pelo Democrata. Segundo informação divulgada na internet o ex-gestor já teria entrado com recurso junto ao Ministério Público Estadual.

Lista traz relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.

Lista traz relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.

Na relação também aparece o nome do ex-prefeito de Guajeru, Dr. Jorge Ubiraja Marques de Souza (PP); do atual prefeito de Licínio de Almeida, Dr. Alan Lacerda Leite (PV); do ex-prefeito de Rio do Antônio, Antônio Oliveira Novais (DEM); do ex-prefeito de Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso (PMDB) e do ex-prefeito de Condeúba, Odílio Ribeiro da Silveira (PMDB).