O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou legal a campanha eleitoral da chapa formada por Marcos Túlio Laranjeira Rocha, conhecido como Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD), em Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. A ação, movida pelo MDB, também incluía o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD) e acusava o grupo de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos, com base em promessas feitas durante um comício em setembro de 2024.

O MDB alegava que, durante o evento, Manoel Rubens prometeu obras como pavimentação de ruas e construção de creche em troca de apoio eleitoral. No entanto, a Justiça entendeu que as promessas estavam inseridas no plano de governo e beneficiavam toda a comunidade, sem configurar vantagem pessoal. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, no fim de abril.

O Tribunal reforçou o parecer do Ministério Público Eleitoral e confirmou a sentença nesta quarta-feira (16), validando a regularidade da campanha da coligação do PSD.

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