O reajuste médio de 3,49% nas tarifas de telefonia fixa, que entrou em vigor ontem na Bahia, é o segundo deste ano e já estava determinado pela Justiça desde julho de 2004. O aumento foi aplicado pela Telemar sobre o preço da cesta de serviços, que inclui assinatura residencial, habilitação e pulso. Já o crédito de cartão sofreu reajuste de 3,08%. Por meio de nota oficial encaminhada pela assessoria de comunicação, a Telemar esclarece que ?o reajuste de 1º de novembro é contratual e foi referendado pelo Superior Tribunal de Justiça, com aplicação do IGP-DI. A Telemar não efetuou cobrança retroativa e parcelou o reajuste, sendo que a última parcela começa a vigorar a partir de 1º de novembro de 2004?. O parcelamento em duas vezes do reajuste na tarifa telefônica foi uma alternativa adotada pelas concessionárias Telefônica, Brasil Telecom, Telemar e Embratel em acordo com o Ministério das Comunicações, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar uma revisão tarifária de 8,7% para 2004. O percentual foi definido assim que o STJ restabeleceu o IGP-DI como indexador das tarifas de telefonia fixa. Para amenizar o impacto no bolso do consumidor, ficou acertado que o primeiro parcelamento ocorreria em 1º de setembro e o segundo em 1º de novembro. PERDAS ? As concessionárias haviam alegado na Justiça que perderam cerca de R$ 960 milhões no ano passado, por terem praticado uma tarifa com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Este índice acabou confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça. O percentual adotado corresponde ao acumulado deste ano e à diferença no reajuste que deveria ter sido concedido em 2003, quando o governo se negou a aceitar o IGP-DI como índice de cálculo. CONFIRA OS NOVOS VALORES (Telemar-BA/Tarifas em R$) SERVIÇO até 31/10 a partir de 01/11 Habilitação residencial --> 29,93 30,95 não-residencial --> 29,93 30,95 Assinatura residencial --> 35,63 36,79 não-residencial --> 58,48 63,57 Pulso* 0,13720 0,14174 Mudança de endereço --> 178,81 188,07 Discagem local a cobrar --> 0,17963 0,19330 * Um pulso equivale a aproximadamente três minutos de conversa.