Com carteiras, mas sem passagens. No dia em que entraria em vigor a gratuidade dos ônibus intermunicipais para pessoas acima de 60 anos, a juíza Aidê Ouais, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, julgou o mérito da ação movida pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), dando ganho de causa a instituição e cancelou o benefício. Até ontem, mais de 1.500 idosos tinham sido cadastrados, sendo que 500 deles já até estavam com os Cartões de Transporte do Idoso (Carti) em mãos. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou que, nas próximas horas, vai entrar com um recurso de apelação junto à Justiça, mas até ser novamente julgado, nenhum idoso poderá viajar de graça na Bahia. A regulamentação garantia que a cada ônibus comercial do sistema intermunicipal teria que reservar dois assentos gratuitos para maiores de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos, e abatimento de 50% no preço dos bilhetes nos restantes dos assentos. Com a decisão, também fica suspenso o cadastramento de idosos. A Agerba ainda não definiu como será a devolução do dinheiro de quem pagou a taxa, mas deverá agilizar o processo em breve. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), na Bahia, o benefício atingiria a cerca de 900 mil pessoas. Para o diretor-executivo da Agerba, Camalibe Cajazeira, a sentença deverá ser revertida e que é só uma questão de tempo para que o direito dos idosos seja garantido. "Nós vamos lutar em todas as instâncias possíveis para que o idoso volte a ter o direito que ele conquistou. A Bahia foi o primeiro estado a deslanchar o cadastramento para a concessão do benefício, previsto no Estatuto do Idoso, e regulamentado por decreto do governador Paulo Souto", sustentou Camalibe. A decisão pegou muita gente de surpresa e algumas pessoas foram barradas e não conseguiram embarcar. Em algumas rodoviárias baianas, foram registrados protestos, como em Feira de Santana, onde os idosos permaneceram no local reivindicando o direito a gratuidade. Conforme o procurador Jurídico da Agerba, Antônio Mutti de Carvalho Filho, o maior problema agora é a questão do tempo, já que não cabe mais cassar liminares e sim esperar a decisão de um novo julgamento. "Ainda amanhã (hoje) ou depois, nós estaremos entrando com o recurso de apelação. Depois é esperar a questão ser novamente julgada, o que só depende do tribunal", adiantou. Embora não possam mensurar em quanto a freqüência dos idosos iria onerar o serviço, dirigentes da Abemtro, afirmam que a questão das despesas não foram discutidas pelo governo estadual, deixando que elas recaiam somente para os empresários. "Não somos contra o benefício, apenas não aceitamos que o custo dele seja repassado somente para os empresários. Foi isso que a juíza também entendeu. Resta agora o governo definir com será o custeio dessa gratuidade, para conseguir implantar ou não ela definitivamente", comentou o secretário executivo da Abemtro, Edmar Ribeiro.