O Ministério da Saúde vai incluir na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) cirurgias de mudança de sexo. A partir da inclusão, as secretarias estaduais e municipais de Saúde terão de avaliar, de acordo com suas prioridades de atendimento, a necessidade de realização da cirurgia na sua região. O hospital só poderá realizar a cirurgia com autorização das secretarias de Saúde. A realização do procedimento pelo sistema público de saúde foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que deu prazo de 30 dias para a inclusão da cirurgia na tabela do SUS. De acordo com informações da assessoria do tribunal, o SUS terá de pagar multa diária de R$ 10 mil caso não cumpra a decisão, que abrange todo o território nacional. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal contra a União. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, a pasta não vai recorrer da decisão por considerar que não há empecilhos para a inclusão do procedimento na tabela do SUS, já que a cirurgia tem o reconhecimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) e não é mais considerada experimental. Para realizar a cirurgia, a pessoa deve seguir os critérios definidos na Resolução 1652/2002 do CFM, como ter mais de 21 anos e passar por acompanhamento psicológico por pelo menos dois anos. A inclusão da cirurgia de transgenitalização, mais conhecida como cirurgia de mudança de sexo, não aumentará a demanda no Sistema Único de Saúde. Será apenas mais uma das cirurgias dos quadros do SUS, na avaliação do secretário adjunto de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Segundo ele, há uma série de pré-requisitos ainda a ser definidos por portarias, para a realização da cirurgia. ?Vamos nos basear na própria resolução do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre essa cirurgia?. Reis informou que o Conselho já determina alguns pré-requisitos, como a obrigatoriedade de o paciente ser acompanhado por dois anos por uma equipe multidisciplinar composta de psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo. Além disso o paciente precisa ter 21 anos de idade. Só depois de dois anos avaliado pela equipe multidisciplinar, o paciente com mais de 21 anos de idade que não tiver nenhuma situação que contra-indique a cirurgia, poderá se candidatar à cirurgia. ? Não é uma situação que dependa única e exclusivamente do paciente. Ele obrigatoriamente vai ter que ser acompanhado por essa equipe, dois anos antes de entrar na lista para fazer a cirurgia?. O Ministério da Saúde vai incluir o procedimento cirúrgico na tabela do SUS por determinação do Tribunal Regional Federal da 4°Região. A prioridade de cada caso será definida pelas secretarias estaduais de Saúde. Ainda não há previsão de quanto o SUS gastará com as cirurgias, nem da quantidade de pessoas que concorrerá ao procedimento. Inicialmente, apenas os hospitais universitários do país estarão autorizados a realizar as cirurgias de mudança de sexo. A presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais do estado do Paraná, Carla Amaral, afirma que o impacto maior da resolução será entre os transexuais. ?Desde 1997, quando foi liberada a cirurgia em nosso país, em questão experimental, a expectativa de podermos nos adequar ao nosso sexo psicológico foi muito grande, porque entendemos ser uma questão de saúde para nossa comunidade. Quando soubemos dessa notícia, todas estão muito felizes, na expectativa de realizar um dos maiores sonhos de uma transexual?.