Desvio de verbas do Fundef e licitações fraudulentas são algumas das irregularidades comprovadas pelos auditores federais. As denúncias de desvio de recursos e má utilização de dinheiro repassado pela União no município de Serra do Ramalho, na Bahia, entre 2001 e 2004, foram comprovadas por auditores da Controladoria Geral da União (CGU) com apoio de agentes da Polícia Federal. Os fatos mais graves dizem respeito às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Depois da fiscalização, comprovada a fraude, o Ministério Público é acionado para que obrigue à correção dos desvios ou para responsabilizar o prefeito, que tem direito à defesa. Segundo relatório dos auditores em Serra do Ramalho, uma das empresas supostamente participantes de uma licitação, no valor R$ 53,7 mil, realizada pela prefeitura para fornecimento de combustíveis, nega que tenha enviado proposta para o certame. O proprietário da empresa Revendedora de Combustíveis J. Júnior Ltda. não reconheceu como sendo suas as assinaturas constantes nos autos do processo licitatório, apresentado pela prefeitura. Um laudo pericial grafotécnico e mecanográfico da Polícia Federal confirmou que a assinatura do empresário foi falsificada nos documentos. Outra empresa, a Construtora Guimarães também negou que tenha participado, e vencido, uma licitação para construção de escolas, no valor de R$ 99,2 mil, conforme consta em processo licitatório apresentado pela prefeitura. A Prefeitura de Serra do Ramalho contratou diversas empresas para construção e reformas de escolas, sem o registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Algumas dessas empresas não possuem responsável técnico, o que configura exercício ilegal da engenharia. As empresas JGT Construções Ltda., Oeste Empresas de Serviços Gerais Ltda., André Oliveira Rodrigues e Revir Representações Comerciais Ltda., não foram localizadas nos endereços fornecidos nos processos licitatórios, apresentados pela prefeitura. FUNDEF ? Em Serra do Ramalho, porém, o maior volume de irregularidades envolve recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Entre 2001 e 2003 a prefeitura não atendeu à exigência de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério. Em 2001, a prefeitura aplicou apenas 47%; em 2002, aplicou 52% e em 2003 não passou de 37,86% a aplicação na folha de pagamento dos professores. Também foi constatado que a prefeitura utilizou recursos do Fundef para pagar salários do secretário municipal da Educação e de funcionários da área administrativa. Ainda com recursos do Fundef, o gestor municipal contratou empresas de duas funcionárias da prefeitura para a realização de transporte escolar, no valor de R$ 55,2 mil e pagou despesas com combustíveis, peças, reparos e seguros de veículos, no valor total de R$ 157,3 mil, sem apresentar comprovação de que as despesas foram feitas em ações diretas do ensino fundamental. As sínteses dos relatórios de fiscalização estão disponíveis no site da CGU: www.cgu.gov.br.