O Senado da República aprovou ontem, por 30 votos a 27, e cinco abstenções, o destaque apresentado pelo senador Antonio Carlos Magalhães que elevou o valor do salário mínimo para R$384,29, derrubando medida provisória (MP) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que fez entrar em vigor, em maio passado, o mínimo de R$300. A MP havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e precisava ser votada de qualquer maneira ontem, quando se esgotou o prazo de tramitação. A proposta do governo federal chegou a ser aprovada, quando foi colocada em votação um destaque da bancada do PFL, que propunha a elevação do mínimo para R$310. Logo em seguida, usando expediente regimental, o líder político baiano apresentou no plenário seu destaque propondo a elevação do salário para R$384, 29, que conquistou o apoio da maioria dos senadores, derrubando a proposta do Executivo. Ao encaminhar seu destaque, ACM fez um apelo aos senadores para que rejeitassem, em nome das próprias consciências, a medida provisória editada do Palácio do Planalto. "Dirijo-me a todos os parlamentares, principalmente os da base do governo, para pedir que tenham consciência. Vejam quanto percebem nesta Casa e façam pelo menos um favor, uma caridade, aprovando um salário mais decente para o trabalhador brasileiro". O apelo do senador baiano deu certo e cativou até governistas. A derrota que plenário do Senado impôs ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o apoio dos senadores petistas Paulo Paim (RS) e Cristovam Buarque (DF), do petebista Sérgio Zambiasi (RS) e do peemedebista Pedro Simon (RS), todos de partidos da base aliada. Eles se abstiveram. O senador João Capiberibe (PSB-AP) votou a favor do destaque apresentado por ACM, que provocou mais uma surpreendente vitória da oposição sobre o governo federal no Congresso Nacional. Se for mantido, o valor do salário mínimo proposto pelo senador baiano e aprovado no plenário do Senado será retroativo a 1º de maio. Porém, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova votação, que precisa ocorrer até o próximo dia 19. Caso a Câmara aprove os R$384,29, mas o presidente Lula resolva vetar o novo valor, o mínimo terá que retroagir para os R$260. Antes de a MP editada pelo Palácio do Planalto ser votada no Senado, os deputados chegaram a aprovar o mínimo de R$536,28, em uma votação confusa e conturbada. Depois, a Câmara manteve a proposta do governo de R$300.