Proposta precisa da assinatura de 16 parlamentares, mas só oito garantiram apoio. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), começou ontem a recolher as assinaturas para dar entrada em seu projeto de resolução que diminui de 90 para 30 dias o recesso dos vereadores da Casa. Para ser apresentado às bancadas e iniciar a tramitação, o projeto precisa do apoio de no mínimo 16 vereadores. Até as 18 horas de ontem, reunia apenas oito assinaturas. Seis da Mesa Diretora ? Cardoso, Beto Gaban (PDT), Paulo Magalhães Júnior (PFL), Sidelvan Nóbrega (PSL), Décio Santana (PSDB) e Reginaldo Oliveira (PCdoB) ? e mais Jorge Jambeiro (PSDB) e Adriano Meirelles, (PTB). Atualmente, parlamentares de todos os níveis gozam de férias regimentais de 90 dias. E, quando trabalham nesse período ? por meio de autoconvocação ou convocação extraordinária feita pelo Executivo ? ganham em dobro o salário do mês. Salário que é pago pelo contribuinte. Se o projeto for aprovado, a Câmara de Salvador será a primeira Casa Legislativa do Brasil a adequar as férias de parlamentares ao mesmo número de dias dos demais trabalhadores brasileiros, que é de apenas um mês. De acordo com o projeto, a Câmara de Salvador irá se reunir ordinariamente entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro, entrando em férias coletivas no mês de janeiro. A primeira sessão do ano continua dirigida para a leitura da mensagem do prefeito, para prestar conta de sua administração e traçar metas para o ano corrente. CLAMOR ? Na justificativa do projeto, Cardoso afirma que há um clamor público em todo o País para que o parlamento, em todos os seus entes de poder, estenda o período de seu funcionamento ordinário para evitar o instituto da convocação extraordinária, devido ao aumento dos custos que reflete em gastos para o erário público. O presidente da Câmara demonstrou confiança na aprovação do projeto. ?O projeto é da Mesa (Diretora da Câmara), mas com o apoio da maioria dos vereadores. O projeto vai passar porque é a vontade dos vereadores?. Cardoso também afirmou que, se seguir a tramitação normal, o projeto estará pronto para ser votado ainda este mês. Porém, não descartou a hipótese de que, durante a tramitação, o projeto entre em regime de urgência. Se seguir a tramitação normal, o projeto, após as 16 assinaturas, vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e, então, votado em plenário. Decretado o regime de urgência, o tempo de discussão na comissão diminui. Em todas as etapas, comissões e plenário, a redação do projeto pode ser modificada, alterando, por exemplo, o período de recesso de 30 para 40 ou 60 dias.