O perigo que envolve o ato de criar animais soltos próximos a rodovias foi alertado pelo deputado Alex da Piatã (PMDB) em discurso realizada na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar, presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, pediu as entidades competentes à apreensão eficaz dos bichos e uma fiscalização severa em torno do assunto.

O político, na oportunidade, apresentou projeto de lei (PL) n. 21.091/2015, de sua autoria, que disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte às margens das rodovias do Estado. O texto também visa regulamentar a aplicação de multa no valor de R$ 500 aos criadores por cada bicho solto. Aos reincidentes seria aplicado mais 200% do valor total multado.

As entidades responsáveis pela apreensão dos animais, pelo PL, são o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA ou órgãos delegados e ou conveniados, e a Polícia Rodoviária Federal. O dono do animal teria até cinco dias para reavê-lo e pagamento de multa imposta. Caso não apareçam, os bichos seriam leiloados a fim de custear as despesas com o transporte e manutenção dos animais apreendidos.

O PL segue para análise na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia e tem como relator o deputado Pablo Barrozo (DEM).