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Projeto de Lei da deputada Ivana Bastos busca assegurar direitos à lactantes.
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Projeto de Lei da deputada Ivana Bastos busca assegurar direitos à lactantes.

Foi publicado no Diário Oficial da Bahia, desta terça-feira (25/8), o Projeto de Lei (21.441/2015) de autoria da deputada Ivana Bastos que busca assegurar à lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos, dentre outros, localizados no estado.

Segundo a parlamentar, com base em uma pesquisa realizada pela Lansinoh Laboratórios, as brasileiras aprovam a amamentação em público. No entanto, 47,5% disseram já ter sido criticada por conta do gesto.

“Isso demonstra que há mesmo uma tentativa de constrangimento às mães que amamentam seus filhos em público e devemos coibir os abusos dos estabelecimentos comerciais em constranger esse ato tão importante para as mães e os bebês”, afirmou Ivana Bastos.

O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.

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