Queda no valor dos repasses do governo federal coloca em risco o salário dos servidores e o pagamento de fornecedores Alberto Muniz, da UPB, disse que só sete prefeituras do PT têm dinheiro em caixa As 417 prefeituras baianas perderam, entre os meses de maio e julho deste ano, R$1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado mensalmente pelo governo federal. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a previsão do Tesouro Nacional é que, até setembro, a queda chegue a R$1,1 bilhão, prejudicando, sobretudo, a capacidade dos prefeitos de honrar compromissos como o pagamento de salários do funcionalismo público municipal e de fornecedores. Os prefeitos do estado também tiveram de suportar a queda, nos últimos três meses, de R$30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ebsino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que garante recursos para o salário do magistério e para financiar o ensino de 1ª à 8ª séries. Em janeiro, segundo os números da UPB, os municípios da Bahia receberam R$2 1 bilhões do FPM. Em fevereiro, o valor subiu para R$2,3 bilhões, caindo para R$1,9 bilhão em março. No mês de abril, o repasse foi o mesmo de janeiro, R$2,1 bilhões, e em maio ocorreu o maior repasse para as prefeituras baianas, com o depósito de R$2,4 bilhões. Em junho, o Tesouro Nacional repassou R$1,6 bilhão e em julho R$1,4 bilhão. Historicamente, a arrecadação sempre caiu no meio do ano, época em que a União começa a fazer as restituições do Imposto de Renda - o fundo corresponde a 22,5% de tudo o que é arrecadado pelo IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -, mas nunca como agora e com uma previsão de queda tão vertiginosa até setembro. Ontem, o presidente da UPB, Alberto Muniz, prefeito de Utinga, disse que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu aos gestores municipais que haveria uma recuperação do FPM a partir de julho, o que efetivamente não ocorreu. Para ele, as cidades baianas mais prejudicadas com a queda bruta da arrecadação são aquelas administradas pelo PFL, visto que elas, além de perderem receita com a queda do fundo, também não foram contempladas com a liberação de emendas orçamentárias, como aconteceu com as prefeituras administradas pelos partidos aliados ao Palácio do Planalto, principalmente as sete cidades administradas pelo PT no estado. "Não acredito que seja coincidência o fato dessa queda vertiginosa acontecer justamente em ano eleitoral e quando o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem estimativas de crescer eleitoralmente nas pequenas cidades que são aquelas que mais dependem do FPM. Além disso, as prefeituras do PT tiveram os cofres cheios de emendas orçamentárias liberadas pela União, com empréstimos e convênios. Mesmo que esse dinheiro só chegue aos prefeitos do PT após a eleição, o fato é que eles já contam com recursos garantidos, ao contrário da maioria absoluta das prefeituras baianas, que são administradas por partidos que apóiam o governo estadual", declarou Muniz. Ele lembrou que o PFL administra 195 prefeituras no estado e que, pelo menos 80% delas têm como maior fonte de receita os recursos do FPM. "São prefeituras que não foram contempladas com emendas. Mais de 60% delas já não têm como pagar os servidores e estão ficando inviabilizadas. Se as duas maiores cidades do estado, Salvador e Feira de Santana, comandadas pelo PFL, foram discriminadas pelo governo federal porque fazem parceria com o governo estadual, imagina a situação dessas pequenas cidades", ressaltou o presidente da UPB, acrescentando que o governo do PT acabou punindo os 75% dos municípios brasileiros que dependem do fundo para honrar compromissos, ao privilegiar deputados e senadores da sua base no Congresso Nacional. Muniz frisou que, enquanto os municípios perdem com a redução do fundo, o governo federal tem obtido recordes de arrecadação. "A maioria dos impostos do governo federal não são repassados aos municípios porque são contribuições, coisa que a reforma tributária não mudou, apesar da luta de parlamentares como o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL), respeitado hoje por todos os municipalistas do país. Tivemos apenas uma parcela da Cide, imposto sobre os combustíveis", disse, descrevendo o FPM como uma "caixa-preta". "O Congresso Nacional precisa definir claramente as regras do Fundo de Participação dos Municípios", enfatizou. Ele afirmou ainda que os municípios administrados pelo PFL e partidos que apóiam o governo do estado têm sido discriminados de forma violenta pelo governo do PT. Ele citou como exemplo os métodos de fiscalização adotados pela Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia. "Em Pintadas, única cidade governada pelo PT no estado fiscalizada pela CGU, a força-tarefa mandada pelo senhor Waldir Pires, chefe da controladoria, se hospedou na casa da prefeita. Em Itaperoá, administrada pelo PFL, a força-tarefa infernizou a vida do prefeito com três viaturas da Polícia Federal".