A Prefeitura de Caetité, no sudoeste da Bahia, anunciou uma série de medidas para reduzir despesas e adequar as contas públicas diante das oscilações nas receitas municipais. As determinações foram estabelecidas pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, por meio do Decreto nº 302, publicado em 29 de outubro de 2026, com validade inicial de 90 dias.

O pacote de contenção de gastos prevê mudanças no funcionamento das repartições públicas, restrições a contratações, suspensão de despesas consideradas não prioritárias e proibição de investimentos do município em eventos festivos.

Entre as principais alterações está a redução do expediente administrativo da Prefeitura, que passa a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A medida busca diminuir os custos com energia elétrica, água, telefone e materiais de consumo.

Os serviços considerados essenciais, entretanto, não serão afetados. Permanecem com funcionamento regular as escolas municipais, o transporte escolar, as unidades de saúde, os serviços de atendimento de urgência, a coleta de lixo, a limpeza pública e a vigilância patrimonial.

Na área de pessoal, o decreto suspende novas admissões e contratações temporárias, com exceção de reposições consideradas indispensáveis nos setores de saúde e educação. Também ficam proibidas nomeações para cargos comissionados que representem aumento de despesas, além da concessão de novas gratificações discricionárias.

Outra restrição envolve o pagamento de horas extras, que ficará limitado a situações emergenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana e vigilância.

O documento também determina a suspensão de viagens administrativas, pagamento de diárias e aquisição de passagens para servidores e secretários, exceto em situações justificadas, como atividades técnicas específicas e deslocamentos de pacientes atendidos pela rede pública de saúde.

Festas e eventos suspensos

Uma das medidas que mais impactam o calendário de eventos do município é a proibição de utilização de recursos públicos para financiar festas, shows artísticos, apresentações comemorativas e solenidades de caráter recreativo.

Também ficam suspensas novas licitações destinadas à compra de equipamentos permanentes e à contratação de serviços não prioritários custeados exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.

Além das restrições, os secretários municipais terão até 15 dias para revisar os contratos em vigor, incluindo serviços contínuos, aluguéis e fornecimentos parcelados. A orientação é buscar redução de valores, mudanças nos cronogramas de execução ou até mesmo rescisões amigáveis, quando necessárias.

Para acompanhar o cumprimento das determinações e avaliar possíveis exceções, a administração municipal criou o Comitê de Acompanhamento Fiscal e Contingenciamento Orçamentário, coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Segundo a justificativa apresentada no decreto, o objetivo é preservar o equilíbrio financeiro da Prefeitura, diante das oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de manter os gastos com pessoal dentro do limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA