O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Pindaí Rosane Madalena Prado (PSDB).

Embora estive obrigada por lei, a prefeita não prestou informações requisitadas pelo MPF sobre irregularidades nas áreas da educação. Ao ignorar a solicitação, a acusada cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, ou seja, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

O MPF possui investigações em andamento contra Rosane Prado para apurar se o governo municipal tem prestado a assistência necessária ao exercício regular das atividades do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) do Município de Pindaí.

Segundo os procuradores da República, diversos ofícios foram entregues diretamente a acusada  ou a servidores da prefeitura, mas nunca foram respondidos. Por essa razão, foram abertos novos procedimentos de investigação, que tiveram como desdobramento o oferecimento da ação civil publica por atos de improbidade.

“Ao não responderem às repetidas requisições, a ré demonstra não uma simples falha administrativa, mas um firme propósito de não atender ao Ministério Público, prejudicando o andamento das investigações”, diz o MPF em uma das ações.