A coligação Uma Conquista Melhor, que teve como candidato a prefeito o deputado federal Coriolano Sales (PFL), entrou com três representações na 40ª Zona Eleitoral, pedindo a cassação do mandato do prefeito José Raimundo Fontes (PT), que foi reeleito no último domingo, dia 3 de outubro. Segundo a coligação, o petista fez propaganda ilegal para os eleitores, usou prédios públicos para a sua campanha e recebeu recursos do governo federal para obras durante o período eleitoral, o que é vedado pela lei. De acordo com uma das representações, o prefeito recebeu repasses de dinheiro para uma obra de restauração da Avenida Presidente Dutra, o trecho urbano da BR-116, que corta a cidade, depois do dia 3 de julho, prazo final determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o início de obras que não se enquadram como de emergência ou para conter uma situação de calamidade pública. Trata-se de um convênio firmado pela prefeitura com o Ministério dos Transportes, em dezembro de 2003, alterado através de aditamento firmado no mês de agosto de 2004. "Cumpre ressaltar que no dia 3 de julho de 2004, data limite para o começo das obras, não havia ainda iniciado a restauração da referida avenida. No entanto, no calor da campanha eleitoral, a prefeitura municipal de Vitória da Conquista recebeu a liberação de recursos no valor de R$696 mil, no dia 27 de agosto, depositada na conta bancária de número 29.866-2, no Banco do Brasil, conforme extrato em anexo emitido pela Secretaria de Controle Interno, contendo o resumo do convênio e do repasse". A ilegalidade da transferência foi questionada pela coligação encabeçada pelo PFL ainda em agosto, na 22ª Vara Federal, na seção judiciário do Distrito Federal, no processo de número 2004.34.00.029106-2. Entendendo que a lei 9.504/97 veda a transferência de recursos federais aos municípios nos três meses que antecedem a eleição, a Justiça concedeu liminar proibindo o repasse das demais parcelas do referido convênio, impedindo a utilização eleitoreira de mais recursos federais e freando uso da máquina pública municipal por José Raimundo Fontes. Coriolano, que passou a campanha denunciando a "enxurrada de dinheiro público" que deu fôlego, na reta final da campanha, à candidatura petista na cidade, afirmou que a Justiça Eleitoral não deve permitir a ilegalidade e imoralidade que desequilibraram a eleição. "A lei proíbe esse tipo de coisa para garantir a igualdade de oportunidade entre todos os candidatos, para que a igualdade não seja afetada e não haja abuso de poder econômico do agende pública. O poder deve ser ditado pelos limites da lei", ressaltou. Ele lembrou que a desembargadora Lucy Moreira, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), proibiu em julho que o prefeito de Vitória da Conquista utilizasse R$26 milhões liberados pelo governo federal para a realização de obras no período de três meses antes das eleições municipais. A decisão foi tomada com base no entendimento do ministro Sepúlveda Pertence, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu os repasses de verbas federais durante o período de campanha eleitoral para os mais de cinco mil municípios brasileiros. A coligação Uma Conquista Melhor também está acusando José Raimundo Fontes de fazer propaganda institucional irregular, através da afixação de faixas pela cidade, com o objetivo de beneficiar a sua candidatura. As faixas vinculam o nome do candidato às realizações da prefeitura, como a construção do mercado de carnes. Esse tipo de procedimento é vedado pela lei 9504/97. Durante a campanha, a Justiça Eleitoral puniu, inclusive com multa, a propaganda irregular do petista. Além disso, o prefeito é acusado de utilizar, de forma expressa, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para construir sua plataforma eleitoral. Uma inscrição a tinta no muro da instituição, na rua Artur Seixas, diz: "Comitê de apoio da Uesb. Prefeito José Raimundo, 13". "A expressão comitê perdurou por uma semana na fachada do muro, vez que a partir do dia 9 de agosto, os dizeres lançados do muro foram alterados de comitê para grupo de apoio", relata a denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral.