A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto (BA), na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (04/08), aprovou o Projeto de Lei nº 03/2014 de autoria dos vereadores da oposição, que “dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”. O projeto prevê que sejam cobrados R$ 10 mil aos gestores públicos que descumprirem a lei.

Em entrevista ao Programa Giro de Notícias, o vereador Paulo Nogueira informou que o projeto aprovado foi baseado na lei já existente na Bahia, conhecida como “Lei Antibaixaria”, de autoria da deputada estadual Luíza Maia (PT). “A lei foi aprovada como forma de diminuir a quantidade das músicas maliciosas, que estavam aumentando com a popularização principalmente do pagode baiano, ritmo que se utiliza, em sua maioria, da imagem da mulher para a composição de suas músicas”, disse o presidente do legislativo montealtense.

A lei agora aguarda a sanção do Prefeito Fernando Laranjeira (PMDB), que tem 30 dias para decidir se acata a decisão do Poder Legislativo.