A Prefeitura Municipal de Matina, diante de publicações recentes nas redes sociais sobre procedimento instaurado pelo Ministério Público para análise de procedimento licitatório, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A contratação da empresa vencedora foi realizada por meio da Concorrência Pública n. 02/2022, conduzido em estrita observância à Lei nº 8.666/93 – vigente à época - e aos princípios da legalidade, publicidade e transparência.

A sessão de licitação realizada no dia 06/01/2022, foi pública e permitiu a participação do máximo de empresas interessadas possível que apresentaram a documentação antes de concluir a fase inicial de credenciamento, totalizando 10 empresas interessadas, assegurando a ampla competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para o Município, visando a economicidade para os cofres públicos.

Nenhum documento foi aceito de forma ilegal e a atuação da Comissão Permanente de Licitação foi amparada na legalidade e no entendimento dos órgãos de controle.

Por sua vez, os pagamentos efetuados no âmbito do contrato administrativo nº 04/2023, decorrente desta licitação, corresponderam exclusivamente aos serviços efetivamente executados, após medição e atestação pela fiscalização técnica do contrato e regular liquidação da despesa. Nenhum valor foi pago por serviço não realizado e nenhum prejuízo foi causado aos cofres públicos. Ademais, para não interromper a continuidade da obra, a parcela remanescente já foi objeto de nova licitação, buscando a sua conclusão.

Diante do descumprimento contratual, o Município adotou as medidas previstas na legislação para apuração das responsabilidades e para a aplicação de sanções eventualmente cabíveis.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e coloca toda a documentação referente às licitações, ao contrato e aos pagamentos à disposição da população e dos órgãos de controle, por meio do Portal da Transparência do Município, e se dispõe a colaborar com toda e qualquer apuração.

Matina/BA, 26 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA