Na manhã da última quarta-feira (1º), um motociclista foi autuado por agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) ao ser flagrado realizando transporte remunerado de passageiros por aplicativo, sem autorização legal, em Guanambi, no sudoeste da Bahia.

A abordagem aconteceu por volta das 10h, na Rua Barão de Macaúbas, no bairro Vomitamel. Segundo a Smtran, o condutor foi parado no momento em que deixava um passageiro e recebia o pagamento pela corrida. Durante a abordagem, ele admitiu estar atuando por meio da plataforma 99, que não está autorizada a operar com motocicletas no município.

Diante da irregularidade, a motocicleta foi removida para o pátio da Smtran. A infração é classificada como gravíssima, resultando na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Conforme a Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos, apenas motoristas com CNH na categoria B ou superior estão autorizados a exercer essa atividade. O uso de motocicletas para esse fim não é previsto pela legislação vigente.

A Smtran reforça que o transporte irregular de passageiros representa riscos à segurança viária e à integridade dos usuários, além de estar sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA