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Ministério Público recomenda proibição do comércio irregular de gás de cozinha em Guanambi.
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Ministério Público recomenda proibição do comércio irregular de gás de cozinha em Guanambi.

O Ministério Público da Bahia, através da Primeira Promotoria de Justiça de Guanambi, expediu recomendação com o intuito de coibir a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de forma inadequada por estabelecimentos comerciais e por particulares na cidade de Guanambi. Para a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, a recomendação busca essencialmente proteger os cidadãos dos riscos que envolvem a armazenagem e manuseio incorretos do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha. A promotoria também abriu inquérito para apurar quem são os responsáveis pela venda irregular do GLP na cidade, já que a sua comercialização só podem ser feitas por pessoas jurídicas autorizadas pela ANP e precisam atender todos os requisitos legais exigidos para o seu funcionamento, o que deve ser comprovado com a expedição de alvará municipal e de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda segundo a legislação, os responsáveis pela prática ilegal podem ser condenados a pena de um a cinco anos de detenção.

 

 

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