O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Matina, no sudoeste da Bahia. A investigação envolve a Concorrência Pública nº 002/2022 e busca esclarecer eventuais falhas no cumprimento das regras do certame.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Riacho de Santana, que converteu um procedimento preparatório em inquérito civil. Conforme publicação realizada na sexta-feira (23), o ato foi assinado pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal.

Entre os pontos investigados está o recebimento, pela Comissão Permanente de Licitação, de envelopes de credenciamento e propostas apresentados por empresas após o horário estabelecido no edital. A situação levanta dúvidas sobre o cumprimento das regras previstas no processo licitatório e a possibilidade de tratamento desigual entre os participantes.

O Ministério Público também pretende verificar se a empresa vencedora atendeu a todos os critérios de habilitação exigidos. A análise busca esclarecer se os requisitos técnicos e jurídicos previstos na legislação foram observados antes da homologação do resultado.

Outro aspecto da apuração diz respeito à execução do contrato administrativo firmado após a concorrência. O órgão ministerial investiga a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos em decorrência de eventual execução parcial ou ausência de execução do objeto contratado.

Com a instauração do inquérito civil, o MPBA poderá aprofundar a coleta de documentos e informações para esclarecer os fatos, identificar possíveis responsáveis e avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Até que as investigações sejam concluídas, as possíveis irregularidades permanecem sob apuração e não representam, por si só, comprovação de ilegalidade ou de responsabilidade dos envolvidos.

Por Clóvis Junior – MTBE: 7281/BA