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Ministério Público entra com recurso e justiça impede Embasa de cobrar taxa de esgoto em Guanambi.
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Ministério Público entra com recurso e justiça impede Embasa de cobrar taxa de esgoto em Guanambi.

Atendendo ao interesse público e frente aos clamores das camadas populares, o Ministério Público do Estado da Bahia em Guanambi, na pessoa da titular da Primeira Promotoria Dra. Tatiane Miranda Caires de Mansine Castro recorreu da decisão de cobrança em 80% da taxa de esgotamento sanitário na cidade, cujas faturas já viam sendo cobradas desde o inicio do mês de agosto pela Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento.

O Juiz da 2ª Vara dos Feitos Cíveis de Guanambi, Bel. Almir Edson Lélis Lima recebeu a apelação interposta nos efeitos suspensivos e devolutivos, dando um prazo de 15 (quinze) dias para a Embasa recorrer da decisão. Segundo o magistrado, a Embasa só poderá cobrar a taxa de esgoto, depois de decisão de Corte Superior, seja o Supremo Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal, ficando a Embasa, proibida temporariamente de continuar com a cobrança na cidade.

 

A decisão foi comemorada pela população, que estava indignada pelas altas cobranças nas suas contas, prejudicando o orçamento doméstico e o custo de vida.   

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