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MANIFESTO  DA  BANCADA  DA  OPOSIÇÃO  NA CÂMARA DE VEREAORES   DE  IGAPORÃ  SOBRE  PROJETO  DE  EMPRÉSTIMO VINCULADO AO
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MANIFESTO DA BANCADA DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DE VEREAORES DE IGAPORÃ SOBRE PROJETO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO AO

O Poder Executivo de Igaporã encaminhou para apreciação e aprovação pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei solicitando autorização  para que o município  contraía empréstimo junto ao DESENBAHIA  no valor de R$ 2.000.000,00  ( DOIS MILHÕES  DE  REAIS )  com a alegação de que os recursos serão aplicados em saneamento básico. O referido empréstimo se concretizado  terá como garantia os repasses mensais do FPM – Fundo de Participação dos Municípios  e o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,  base  da receita que mantém os serviços públicos funcionando no município.

Nós Vereadores da bancada da Oposição  conscientes de nossas responsabilidades com o futuro de Igaporã,  e diante da situação financeira do município, nos  colocamos  radicalmente contrários ao referido Projeto de Empréstimo  pelos motivos abaixo descritos:

1 – O município de Igaporã deve ao INSS  uma dívida impagável  de aproximadamente  R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais ) referentes ao não recolhimento das contribuições  aos cofres do INSS, referentes às Gestões Passadas.

2 – A Prefeitura de Igaporã  está passando  conforme os atuais gestores mesmos falam, por sérios problemas financeiros inclusive para honrar  as Folhas de Pagamentos do servidores municipais. Recentemente, como é do conhecimento de todos, houve redução de salários, corte de vantagens funcionais, atraso de salários, entre outras coisas  para manter o pagamento de servidores. Como vão pagar o tal empréstimo, sem comprometer mais ainda o salário do funcionário público.

3 – O município de Igaporã, está com uma quantidade considerável de obra iniciadas na  gestão anterior,  dentre estas, obras de saneamento básico paralisadas. Não entendemos os motivos, visto que, todas elas ficaram  umas com recursos  disponibilizados através da Caixa Econômica Federal e outras com contratos e convênios assinados com órgãos governamentais.

4 – Ressaltamos ainda que,  o Governo Federal através de seus Ministérios estão disponibilizando recursos  para obras diversas no país, necessitando apenas que os Municípios apresentem seus projetos qualificados e consistentes para pleitear tais investimentos.

Logo, não entendemos porque comprometer mais ainda a situação financeira do município pobre como é Igaporã, vislumbrando uma ilusão que não interessa em nada à população  e sim aos interesses de alguns poucos que têm demonstrando pouca importância para a situação político-administrativa de nossa cidade.

POR  TUDO  ISSO VOTAREMOS  CONTRA  O  PROJETO  DE EMPRÉSTIMO  PORQUE  FERE  MORTALMENTE   A   AUTONOMIA  FINANCIERA  DE IGAPORÃ.

Gerson  Pereira  Reis

Maria Romilce da Silva

Edmarcos Fernandes Magalhães

Diogo Carlos Alves  Fernandes

 

Vereadores da Bancada da Oposição -  IGAPORÃ.

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