MANIFESTO DA BANCADA DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DE VEREAORES DE IGAPORÃ SOBRE PROJETO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO AO
O Poder Executivo de Igaporã encaminhou para apreciação e aprovação pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei solicitando autorização para que o município contraía empréstimo junto ao DESENBAHIA no valor de R$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE REAIS ) com a alegação de que os recursos serão aplicados em saneamento básico. O referido empréstimo se concretizado terá como garantia os repasses mensais do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, base da receita que mantém os serviços públicos funcionando no município.
Nós Vereadores da bancada da Oposição conscientes de nossas responsabilidades com o futuro de Igaporã, e diante da situação financeira do município, nos colocamos radicalmente contrários ao referido Projeto de Empréstimo pelos motivos abaixo descritos:
1 – O município de Igaporã deve ao INSS uma dívida impagável de aproximadamente R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais ) referentes ao não recolhimento das contribuições aos cofres do INSS, referentes às Gestões Passadas.
2 – A Prefeitura de Igaporã está passando conforme os atuais gestores mesmos falam, por sérios problemas financeiros inclusive para honrar as Folhas de Pagamentos do servidores municipais. Recentemente, como é do conhecimento de todos, houve redução de salários, corte de vantagens funcionais, atraso de salários, entre outras coisas para manter o pagamento de servidores. Como vão pagar o tal empréstimo, sem comprometer mais ainda o salário do funcionário público.
3 – O município de Igaporã, está com uma quantidade considerável de obra iniciadas na gestão anterior, dentre estas, obras de saneamento básico paralisadas. Não entendemos os motivos, visto que, todas elas ficaram umas com recursos disponibilizados através da Caixa Econômica Federal e outras com contratos e convênios assinados com órgãos governamentais.
4 – Ressaltamos ainda que, o Governo Federal através de seus Ministérios estão disponibilizando recursos para obras diversas no país, necessitando apenas que os Municípios apresentem seus projetos qualificados e consistentes para pleitear tais investimentos.
Logo, não entendemos porque comprometer mais ainda a situação financeira do município pobre como é Igaporã, vislumbrando uma ilusão que não interessa em nada à população e sim aos interesses de alguns poucos que têm demonstrando pouca importância para a situação político-administrativa de nossa cidade.
POR TUDO ISSO VOTAREMOS CONTRA O PROJETO DE EMPRÉSTIMO PORQUE FERE MORTALMENTE A AUTONOMIA FINANCIERA DE IGAPORÃ.
Gerson Pereira Reis
Maria Romilce da Silva
Edmarcos Fernandes Magalhães
Diogo Carlos Alves Fernandes
Vereadores da Bancada da Oposição - IGAPORÃ.
