Justiça analisa hoje denúncias encaminhadas pelo Ministério Público. Os desembargadores que compõem a Câmara Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia julgam hoje o recebimento de denúncias criminais contra 11 prefeitos baianos, a partir das 9 horas da manhã. As denúncias foram formuladas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que mantém um grupo de promotores especialmente destacados para investigar crimes praticados por prefeitos. As denúncias são de desvio de dinheiro público, descumprimento de ordem judicial ou realização de gastos sem a devida autorização legislativa. Os inquéritos que originaram as ações penais também geraram ações cíveis por improbidade administrativa que tramitam nas comarcas de origem. Os gestores julgados hoje são: Rosalvo Sales, do município de Amargosa; Tertuliano Lisboa, de Glória; Luiz Gonzaga Cardoso, de Antonio Gonçalves; Roberval Alves de Souza, de Ibotirama; Dionísio Antônio da Silva, de Sítio do Mato; Wellington Araújo, de Conceição do Coité; Antônio Alves Serra, de Conceição de Feira; José Wilson Dantas de Brito, de Cipó; Alberto Rocha Lemos, de Maraú; Paulo Martinho Apolinário da Silva, de Itajuípe; Cosme Cangussu, de Licínio de Almeida. O decreto-lei 201/67, que versa sobre crimes praticados por prefeitos, prevê que o Tribunal de Justiça, ao julgar o recebimento da denúncia, considere também as necessidades de afastamento e de prisão preventiva do político acusado. Historicamente, a Câmara Especializada tem decidido pela aceitação das denúncias com o afastamento imediato do prefeito acusado pelo período em que durar o processo (máximo de 120 dias). O afastamento, contudo, não significa a inelegibilidade do prefeito acusado que, assim pode continuar na disputa eleitoral, como é o caso de Raimundo Gabriel de Oliveira (PFL), em Maragogipe. O prefeito de Itajuípe, Paulo Apolinário da Silva, já teve uma denúncia acatada na sessão da Câmara Especializada do último dia 17. Na oportunidade, os desembargadores também decidiram pelo seu afastamento. Antônio Alves Serra, prefeito de Conceição de Feira, um dos recordistas de ações protocoladas pelo MPE, vai ter duas das seis denúncias julgadas na mesma sessão.