O Senado está próximo de criar uma lei que vai punir quem usa crianças na prática de crime. Atendendo ao parecer favorável do senador César Borges (PFL-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (30) o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que altera o Artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar este crime. O senador baiano propôs emendas que melhoraram a eficácia do projeto. César Borges considera que é necessária uma legislação mais severa aos que exploram menores para a prática de crimes. O projeto de Mercadante tipifica como crime a utilização ou indução de criança ou adolescente a praticar ou participar de crimes como homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor e crimes relacionados ao tráfico de drogas.