Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram notificados pela Justiça Federal para que justifiquem o pagamento de dois salários extras aos deputados e senadores durante convocação extraordinária. A notificação atende à decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara de Brasília, Márcio José de Aguiar Barbosa, que concedeu ontem liminar ao advogado Pedro Eloi Soares. A convocação extraordinária, que tem custos estimados de R$ 95 milhões, foi dividida em duas etapas: a primeira, de 16 de dezembro a 16 de janeiro, quando as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento trabalharam, e do dia 16 de janeiro a 16 de fevereiro, que ficou previsto para os trabalhos de plenário. Os 594 parlamentares (senadores mais deputados) vão ter 30 dias, após concluída a convocação, para comprovar a presença no Congresso Nacional em pelo menos 3 dias por semana desde o dia 15 de dezembro ou terão que justificar as ausências. Caso contrário, determina o juiz, deputados e senadores devem devolver os salários suplementares por força de liminar. Aldo e Renan terão 60 dias, após concluída a convocação, para informar a data e as razões dos pagamentos, a lista de presença nas sessões e atividades parlamentares bem como as justificativas dos faltosos. O juiz também determinou que o descumprimento da decisão vai acarretar multa de R$ 100 diários por cada parlamentar. Outra ação, de teor semelhante, tramita na 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília. No último dia 6, o advogado Leudo Costa entrou com ação popular na Justiça Federal para pedir a concessão de medida liminar, ?com a finalidade de sustar os pagamentos irregulares a parlamentares que não cumpriram com o seu dever de dizer presentes no Congresso Nacional no período da convocação [extraordinária]?. À semelhança da ação do advogado Pedro Eloi, os réus também são Aldo Rebelo e Renan Calheiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se ontem a receber um oficial de Justiça que tentou entregar-lhe um mandado de notificação e intimação expedido pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Márcio José de Aguiar Barbosa, determinando aos presidentes da Câmara e do Senado que suspendam o pagamento dos parlamentares que faltarem durante a convocação extraordinária. Pelo despacho do juiz, a não suspensão dos pagamentos sujeitará cada casa do Congresso a uma multa diária de R$ 100,00 por cada parlamentar que não comparecer. ?Isso não merece nem resposta. Por favor, com todo o respeito?, afirmou Renan, quando questionado se receberia o oficial de Justiça, a quem mandou falar com um advogado do Senado. Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), teve atitude diversa da de Renan, recebendo uma notificação semelhante, que lhe foi entregue por uma oficial de Justiça. Pela ordem judicial, Renan e Aldo terão prazo máximo de 60 dias, após o término da convocação extraordinária, para prestar contas da freqüência e dos cortes de pagamentos feitos a parlamentares.