O presidente da Câmara Municipal de Igaporã promulgou na última semana várias resoluções que tem como objetivo atualizar a legislação que norteia a vida legislativa e a organização do município de Igaporã, foram elas:

Resolução 001/2024 – Institui a nova Lei Orgânica do município de Igaporã, já que a existente tinha mais de 30 anos sem nenhuma atualização.

Resolução 002/2024 – Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaporã, visto que o vigente até então tinha mais de 20 anos de existência.

Resolução 003/2024 – Cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Igaporã, com vista a disciplinar a postura dos edis e regular os serviços legislativos.

Estas medidas marcam a gestão do presidente Waldir Barros, no sentido de regular e atualizar a legislação municipal para melhor atender as demandas das comunidades. Além disso, com as alterações e emendas da Constituição Federal torna-se necessária a atualização das leis e códigos municipais.

Fonte: Ascom