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HOMICIDA É CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
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HOMICIDA É CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi voltou a se reunir nesta sexta-feira, sob a presidencia do juiz João Lemos Rodrigues, quando foi levado a julgamento Henrique Viana Júnior, acusado pelo Ministério Público, com base nos autos do Inquérito Policial, de haver assassinado, em 18 de novembro de 2005, por volta das 15:00 horas, na Fazenda Morro de Dentro, neste Município, Claudino dos Santos, que foi alvejado por dois disparos de revólver calibre 38. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados da sociedade local, por maioria de votos, rejeitou a tese de legitima defesa, entendendo ainda, de forma unânime, que o réu cometeu o crime por motivo fútil e, também, de forma unânime, optaram pela tese da acusação, ou seja, a de que o réu agiu de surpresa, "recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima", qualificadora esta prevista no art. 121, § 2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro. A sessão teve início nesta sexta-feira, dia 11, às 09:00 horas da manhã, com o interrogatório do réu e a ouvida de várias testemunhas, tanto as que foram arroladas pelo Ministério Público quanto pela Defesa, sendo realizada várias acareações em Plenário, em virtude de contradições em depoimentos em torno dos fatos constantes dos autos, culminando com a prisão, pelo juiz que presidiu o julgamento, das testemunhas Uvalto Júnior Carvalho e Jucélio Bezerra Moreira, uma vez que os jurados, por maioria de votos, entenderam que ambos mentiram em seus depoimentos, os quais, ao final da sentença foram conduzidos por uma guarnição da Polícia Militar para o Complexo Policial de Guanambi, onde foram autuados em flagrante delito pelo crime de falso testemunho pela Delegada de Plantão, Katherine Pinheiro, permanecendo à disposição da justiça, enquanto que o réu foi reconduzido para a carceragem do bairro Alvorada. A sessão foi bastante movimentada, com debates de alto nível, terminando na manhã deste sábado, exatamente às 05:42 horas, sendo imposto ao réu a pena definitiva de quatorze anos, que deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, na Penitencuiária Lemos de Brito, em Salvador, salientando que o réu já se acha preso, em razão do homicídio que pelo qual foi responsabilizado criminalmente, há dois anos e seis meses. O juiz João Lemos Rodrigues foi alvo de elógios tanto por parte do promotor Tarcísio Moreira Caldas Viana Braga quanto pela defesa, composta pelos advogados Alekssander Rousseau Antonio Fernandes e Alexandre Fernandes Magalhães, que fizeram questão de registrar a postura simples e urbana do magistrado, que é titular da Comarca de Tanque Novo e vem atuando na Vara Crime de Guanambi já há alguns meses. O promotor Tarcísio Moreira Caldas Viana Braga, que mais uma vez teve atuação elogiável, centrou a acusação em torno do laudo do exame cadavérico realizado no corpo da vítima e nos testemunhos, produzindo as suas razões de alegações finais com competência e clareza, alvejando os principais pontos do processo de maneira eficaz e inconteste, em razão do resultado alcançado na votação dos quesitos. A Defesa, com igual grandeza e esforço, proporcionou momentos de entusiasmo no Plenário, com os advogados Alekssander Rousseau e Alexandre Magalhães se revezando de forma competente na defesa do réu, com incursões pelo mundo do direito penal, com alusão a doutrinadores, com referência especial ao inesquecível Evandro Lins e Silva, um dos responsáveis pela elaboração do pedido de Impeachment do ex-Presidente da República Fernando Collor de Melo, ao lado da OAB e da ABI perante o Supremo Tribunal Federal. Ao final da sessão, já com o dia claro, o juiz João Lemos Rodrigues agradeceu aos jurados, aos serventuários da justiça da Vara do Júri, que também foram bastante elogiados pelo Ministério Público e pela Defesa, as Polícias Civil e MIlitar, aos presentes ao julgamento, inclusive os servidores que acompanharam a audiência pública, retribuindo as homenagens recebidas pelo órgão Ministerial e pelos Defensores, a quem retribuiu com igual cortesia.
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